O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou uma sessão de votação no plenário da Casa nesta sexta-feira (17). A decisão vem como uma estratégia para destravar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pela redução da jornada de trabalho. As informações são do site R7.
A proposta, que ficou conhecida como fim da escala 6×1, foi apresentada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas teve votação adiada na última quarta, por um pedido de mais tempo para análise de parlamentares.
Pelas regras da Câmara, esse adiamento precisa seguir o prazo de duas sessões do plenário. Caso não houvesse sessão na sexta, a PEC ficaria travada até semana que vem.
A decisão, na prática, vai permitir que a votação seja adiantada. Uma ala de parlamentares considerava que se não houvesse um ajuste, a votação poderia sofrer impactos e ficar apenas para a última semana de abril, pelo impacto do feriado do próximo dia 21.
A votação na sexta reforça a posição de Motta para avançar com o debate de jornada de trabalho proposto pela Câmara antes da obrigatoriedade de se analisar o projeto apresentado pelo governo Lula.
O Planalto enviou um texto com o mesmo teor de redução de jornada apresentado por deputados, mas com urgência constitucional, que determina a votação em até 45 dias.
Fonte: CP