O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou a questão de ordem pedida pela oposição para garantir mais uma vaga na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos extremistas de 8 de Janeiro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, no Diário do Congresso Nacional e beneficia a base do governo, que, pela proporcionalidade, ficou com a cadeira que seria destinada aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), foi o autor da questão de ordem e argumentava que a proporcionalidade para as comissões deveria levar em conta a configuração dos blocos até a segunda quinzena de fevereiro e que, portanto, mudanças posteriores não deveriam influenciar na distribuição das vagas.
Pacheco foi contrário a essa tese. “O Regimento Comum do Congresso Nacional, ao disciplinar a sujeição da participação partidária na composição das Comissões Mistas ao critério da proporcionalidade, não esclarece a data-base que será utilizada para o cálculo”, justificou.
O impasse começou depois que o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), migrou de bloco para garantir mais uma cadeira para o governo na CPMI. O partido Rede fazia parte do Bloco Democracia, que também contava com PSDB, Podemos, MDB, União e PDT. Agora, passa a integrar o Bloco Resistência Democrática, o que inclui PT, PSB e PSD.
Nessa nova configuração, tanto o Bloco Democracia quanto o Resistência Democrática garantem, cada um, seis vagas na CPMI. Os dois grupos formam a base do governo no Senado. As quatro cadeiras restantes ficam distribuídas entre os blocos Aliança (PP e Republicanos) e Vanguarda (PL e Novo), com duas indicações cada. Antes da mudança de Randolfe, o grupo da oposição tinha três vagas.
Marinho já havia antecipado que, em caso de uma resposta negativa, o bloco poderia tentar outras estratégias para garantir a vaga. “A gente pode recorrer”, disse o senador. A possibilidade de acionar o poder judiciário ou articular outra forma de questionar a decisão de Pacheco atrasaria ainda mais o processo de instalação. Para a base do governo, a demora não é um problema, já que a pressão para a abertura da CPMI vinha da oposição, que quer usar os trabalhos para investigar a suposta omissão do Executivo Federal em impedir as invasões aos prédios da Esplanada.
fONTE: cp