Quatro ministro já seguiram entendimento do relator, Dias Toffoli, de que MEC deve derrubar regra que impede gratuidade a quem faltou em 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem cinco votos a favor da reabertura do prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e da garantia de gratuidade a estudantes pobres ainda que não tenham justificado falta no exame relativo a 2020, realizado em janeiro deste ano devido à pandemia. Com mais um voto, o julgamento será uma nova derrota do governo no Judiciário.
Os votos a favor da reabertura do prazo e da garantia de gratuidade foram dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator do caso, Dias Toffoli.
O tema chegou ao Supremo por ações de partidos e associações ligadas à educação depois que grande parte dos estudantes ficou de fora do Enem 2021 devido à manutenção de de regras criadas antes da pandemia pelo Ministério da Educação. A pasta exigiu que a isenção de taxa de inscrição só valesse para estudantes que justificassem ausência na prova anterior com documentos comprobatórios. Segundo entidades da área, alunos mais pobres que não foram à prova por medo da Covid-19 acabaram excluídos.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 3,1 milhões de estudantes confirmaram inscrição no Enem 2021, o menor número desde 2005, um reflexo da abstenção recorde no exame do ano passado, que alcançou a casa de 55,3% dos inscritos. O Enem teve, em 2020, cerca de 5 milhões de candidatos com isenção de taxa de inscrição. Agora, em 2021, este número desceu para pouco mais que 1,7 milhão, o que representa 54,83% dos inscritos. A taxa par a fazer a prova custa R$ 85.
Nessa semana, a Comissão Externa de Acompanhamento do MEC na Câmara dos Deputados defendeu a reabertura das inscrições e queda das regras do edital, consideradas discriminatórias pelo grupo. Foi mais um movimento para isolar o Executivo no tema.
Em seu voto, Dias Toffoli afirmou que embora a regra a respeito da gratuidade já estivesse em edições anteriores, o questionamento está no fato de o MEC não ter eliminado a medida em um contexto excepcional como o da crise sanitária por causa da Covid-19.
Fonte: O Globo