O Presidente Déberton Fracaro (Betinho) esteve novamente conduzindo os trabalhos legislativos e destacou que ele, juntamente com os Vereadores Everton Rovani e Rita Scariot Sossella, participaram da Audiência Pública que foi realizada na tarde de quarta (12), no auditório do Centro Cultural. O principal objetivo era debater sobre a revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico, Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos e Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. E que na manhã do dia 13 participaram de Reunião da Administração Pública.
Estiveram no plenário prestigiando o trabalho dos Edis: Pita Lângaro – Coordenador do Parque de Rodeios, os empresários Renato Guerra e Daniel Antunes e o Professor Tiago Araújo acompanhado do atleta Alan Dávila que estiveram participando do Campeonato Brasileiro de Muaythai 2023.
Na Sessão deram entrada as seguintes matérias:
– Ofício n° 182/23;
– Projeto de Lei do Executivo nº 023/23;
– Projeto de Lei do Executivo nº 024/23;
– Projeto de Lei do Executivo nº 026/23;
– Projeto de Lei do Executivo nº 027/23;
– Requerimento nº 010/2023;
– Indicação nº 014/23;
– Indicação nº 015/23;
– Indicação nº 016/23;
REQUERIMENTOS
De acordo com o Art. 138 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.
– Requerimento nº 010/2023. O Presidente da Câmara de Vereadores Déberton Fracaro, juntamente com os vereadores, em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno, requereu a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 17 de abril, do Projeto de Lei do Executivo 026 e 023/23.
– Aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023. Institui no Munícipio de Tapejara o Programa de Fomento à Internet Rural conecta tapejara visando à instalação de internet banda larga rural, abre crédito especial e dá outras providências.
– Aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Executivo nº 026/2023. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Santo Antônio de Tapejara.
– Aprovado por unanimidade;
INDICAÇÕES
– Indicação nº 012/2023 de autoria do vereador Déberton Fracaro (Betinho) do PDT. Sugerindo ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de ser contratada equipe especializada em segurança para reavaliar a estrutura física de creches e escolas municipais para posteriores obras, se necessárias forem, visando maior segurança.
– Aprovado por unanimidade;
– Indicação nº 013/2023 de autoria do vereador Déberton Fracaro (PDT). Sugerindo ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de os vigias e zeladores das escolas e creches municipais que fazem parte do Programa Escola Segura, receberem treinamento anual em segurança para especialização
– Aprovado por unanimidade;
Permaneceram em pauta os Projetos de Lei do Executivo nº 024, 027/23 e as Indicações nº 011, 014, 015, 016/23;
O Presidente Déberton Fracaro (Betinho) encerrou os trabalhos e convocou os Vereadores para próxima Sessão no dia 21/04/2023, Sexta-feira (feriado) às 09:00 horas da manhã.