Um dia após o Legislativo gaúcho aprovar a PLC 48/21, que altera a Lei do Teto de Gastos, o governo do Rio Grande do Sul sancionou o projeto nesta quarta-feira. Em coletiva à imprensa, o governador Ranolfo Vieira Junior e o secretário da Fazenda Marco Aurélio detalharam os ajustes do projeto, que é considerado essencial para a homologação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo governo federal.
Segundo o secretário da Fazenda, com a Lei do Teto de Gastos, o governo abre mão de 6,5 bilhões na arrecadação do ICMS até 2026. Com isso, não fica prevista uma nova majoração de impostos. O resultado final do plano é que até o final de 2030 a dívida com a União esteja paga, assim como os predatórios – um estoque de R$16 bilhões.
O governo do Estado tenta aderir ao RRF há sete anos. O último pedido foi feito no final do ano passado, que foi aceito pela União em janeiro. Agora, o plano apresentado pelo governo irá passar por pareceres da União.
Antes da coletiva, houve uma reunião com os chefes dos Poderes e das instituições com autonomia financeira, além dos líderes de bancadas.
Fonte: Correio do Povo