As finanças frágeis do IPE Saúde devem ganhar um incremento de R$ 151 milhões do governo do Estado. Os valores são referentes a dívidas que o Executivo tinha com o instituto em função do pagamento em atraso de contribuições patronais. Desde 2018, o governo estadual vinha atrasando parte dos repasses devidos ao plano. Em outubro de 2021, a Fazenda quitou esse débito – cerca de R$ 2 bilhões. No entanto, o montante pago na época não passou por correções monetárias nem contabilizou multas e juros.
Identificando essa lacuna durante a análise das contas do governador de 2024, o Tribunal de Contas (TCE-RS) entrou em campo para fazer a mediação entre o IPE Saúde e o governo do Estado. “O Executivo devia e sabia que devia. A questão é que, se dependesse de um decreto do governador, possivelmente isso não sairia. A partir da provocação do Tribunal, fixou-se o entendimento dentro do Executivo de que a competência para editar uma norma era, sim, do IPE”, explicou Diego Milanesi, coordenador do Serviço de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas do Estado (SPPE).
A norma apontada por Milanesi regulamentou a base para esses pagamentos, estabelecendo que a correção monetária deve ser calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os juros de mora — penalidade cobrada pelo atraso no pagamento de uma obrigação — foram fixados em 0,5% ao mês, e a multa, em 2% sobre o valor total devido.
O repasse, apurado em R$ 151 milhões, deve trazer um alívio a mais ao caixa do IPE Saúde, que nos últimos anos passou por profundas reformas estruturais para tentar equilibrar suas contas. Apesar da definição do valor, ainda não há previsão de quando ele será efetivamente desembolsado. O governo do Estado informou que a situação está sob análise da Secretaria da Fazenda.
Atualmente, o instituto segue no radar da crise, sendo alvo frequente de reclamações dos usuários devido à baixa oferta de rede credenciada. No final de 2025, o Piratini chegou a abrir um edital emergencial para o credenciamento de mais de 10 mil médicos. A medida, contudo, não teve o sucesso esperado: pouco mais de 3 mil profissionais foram efetivamente homologados até o final de abril.
Fonte: CP