O governo federal afirma não ver risco de colapso no setor de carne bovina em razão das restrições impostas pela China às importações do produto brasileiro, mas reconhece possíveis impactos no fluxo comercial bilateral. O país asiático adotou salvaguardas para proteger a produção interna, limitando volumes e aplicando tarifa adicional sobre excedentes.
“No nosso entendimento, não há risco de colapso do setor. Nos últimos três anos, foram abertos 27 novos mercados para a carne bovina brasileira, houve habilitação de mais frigoríficos, oportunidades crescentes em outros destinos e exportação recorde em janeiro, de US$ 1,40 bilhão, alta de 26%, sendo o produto mais exportado pelo país”, afirmou o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua.
Segundo ele, a preocupação do governo é evitar desequilíbrios na cadeia produtiva. “O que queremos evitar são desarranjos na cadeia em virtude das salvaguardas chinesas, impedir uma corrida desenfreada dos exportadores e garantir volumes aos importadores. Os demais mercados seguem funcionando plenamente”, acrescentou.
Desde 1º de janeiro, a China passou a aplicar restrições às importações de carne bovina, incluindo a brasileira. O governo chinês estabeleceu uma cota anual de 1,106 milhão de toneladas para o Brasil — cerca de 600 mil toneladas a menos do que o volume exportado no ano passado. Embarques que ultrapassarem esse limite estarão sujeitos a tarifa de 55%.
O Ministério da Agricultura alertou, em ofício enviado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), para possíveis impactos no fluxo comercial, nos preços e no emprego ao longo da cadeia produtiva. O documento, revelado pela Folha de S.Paulo, defende a adoção de um mecanismo interno para administrar os volumes exportados dentro da cota.
De acordo com o ministério, a “ausência de qualquer mecanismo nacional de administração das exportações” pode estimular “competição desordenada” entre empresas brasileiras na disputa pelo preenchimento da cota, ampliando o choque negativo de demanda e gerando riscos de volatilidade de preços, com efeitos potenciais sobre toda a cadeia pecuária e a geração de empregos.
A proposta em discussão prevê a edição de resolução pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Camex para distribuir, entre os frigoríficos habilitados a exportar para a China, os volumes isentos da sobretaxa de 55%, com base no market share de cada empresa no último ano. O controle seria feito pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Segundo Rua, a medida é uma das alternativas em análise e depende de avaliação técnica e jurídica, além de articulação interministerial. “Não se trata de uma definição que o Ministério da Agricultura fará sozinho. Há alternativas em que o próprio setor privado pode encontrar mecanismos para controlar o cumprimento das cotas”, afirmou.
O secretário ressaltou que a situação é recente e exige cautela. “É um setor com volumes e relevância significativos. Estamos avaliando diferentes possibilidades para garantir coordenação e evitar problemas nas exportações, mantendo fluxo regular de vendas ao mercado chinês”, disse.
Há uma reunião do Gecex prevista para esta quarta-feira, mas a pauta ainda não foi confirmada. Segundo Rua, não há decisão tomada até o momento, e tampouco está descartada a hipótese de não haver controle governamental, deixando a gestão da cota a cargo do próprio setor privado.
Fonte: O Sul