O governo federal lançou no domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salários. O objetivo da proposta, segundo o Palácio do Planalto, é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”.
Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução. “A garantia do descanso ainda tem impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social “, afirmou a Secom (Secretaria de Comunicação Social).
A proposta do governo em análise no Congresso estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade. A proposta é defendida por sindicatos de trabalhadores e criticada por empresários.
Campanha
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”, a campanha pelo fim da escala 6×1 será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.
“A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho” apontou a Secom.
“Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, prosseguiu a secretaria.
No dia 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei alterando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1.
A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma PEC (proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema. O colegiado tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria cabe ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Fonte: O Sul