O governo federal propôs aos estados zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importação do diesel até o fim de maio, mas a definição ainda não foi tomada. A informação é do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Pela proposta, metade das perdas dos estados com essa isenção seria compensada pela União. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a isenção do ICMS na importação do diesel custará R$ 3 bilhões até o fim de maio, dos quais o governo se compromete a ressarcir R$ 1, 5 bilhão aos Estados.
A decisão, segundo ele, será tomada até o dia 28 de março, quando está marcada uma reunião presencial sobre o assunto em São Paulo. Como o ICMS é um imposto estadual, cada estado tem autonomia para tomar suas decisões sobre tributos, de modo que eles não são obrigados a baixar o imposto.
De acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda, a isenção do ICMS na importação do diesel custará R$ 3 bilhões até o fim de maio, dos quais o governo se compromete a ressarcir R$ 1, 5 bilhão aos estados (metade do valor).
“Há um desafio em razão da guerra da importação de diesel. O Brasil tem de importar 27% do diesel consumido no Brasil, e a importação tem se descasado do preço interno por conta a guerra, do ‘brent’ [preço do petróleo], do frete eo seguro. O que tem dificultado de [as importadoras] fechar os contratos”, disse Durigan, do Ministério da Fazenda.
O governo tenta conter o aumento no preço do diesel, que já ficou mais caro para os distribuidores. Na semana passada, o Executivo anunciou redução de impostos federais sobre o diesel, além de subsídios para produtores e importadores.
A preocupação do Planalto é com os custos logísticos e seu impacto nos preços de alimentos e outros produtos. Ao mesmo tempo em que negocia com os estados, o governo preparou um pacote de medidas para endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete e punir empresas que descumprem a regra.
O Executivo, com isso, tem se articulado também para evitar uma nova greve de caminhoneiros diante da escalada dos preços do diesel.
O que dizem os Estados
Em manifestação pública divulgada no início desta semana por meio do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) avaliou que a redução do ICMS sobre o combustível prejudicaria o financiamento de políticas públicas.
Os governos estaduais alegaram, ainda, que cortes no imposto estadual sobre o combustível “não costumam ser repassados ao consumidor final”.
“Esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa. A busca por medidas de alívio ao cidadão é necessária, mas deve levar em conta seus efeitos concretos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais custeadas pelos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura”, diz o Comsefaz, em nota.
O Comsefaz acrescentou que a “reiterada prática mostra, com nitidez, que reduções de preços como as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final”. E cita publicação do Ineep (Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis) do fim de 2025, segundo a qual “parte relevante do esforço tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando seu efeito nas bombas”.
“Não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população, não entregando o efeito de fato esperado. Insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica real do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a correspondente contrapartida social”, dizem os secretários de Fazenda dos estados.
O Comitê avalia que o resultado de uma redução no ICMS faria com que a população acabasse “arcando com uma dupla perda”.
Guerra no Oriente Médio e disparada do petróleo
O início da guerra no Oriente Médio têm pressionado o mercado internacional de energia, com disparada no preço do petróleo para um patamar acima de US$ 100 por barril (contra US$ 72 antes do conflito). A alta do petróleo, por sua vez, já está impulsionando os preços dos combustíveis no país, apesar de a Petrobras ainda não ter anunciado reajustes. A expectativa do mercado para a inflação em 2026 já subiu na semana passada.
O conflito no Oriente Médio se instalou após ataques coordenados de Estados Unidos e Israel contra alvos estratégicos em território iraniano, com o objetivo declarado de neutralizar o programa nuclear do país.
Fonte: O Sul