O governo federal oficializou a suspensão do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. A decisão, que vinha sendo aguardada nos últimos dias, vai ser publicada em portaria do Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União (DOU). O titular da pasta, Camilo Santana, antecipou a notícia em entrevista a jornalistas, na tarde desta terça-feira, em Brasília.
“Nós reconhecemos que não houve um diálogo mais aprofundado da sua implementação, não houve uma coordenação por parte do Ministério da Educação. O ministério foi omisso, principalmente no período difícil que foi a pandemia nesse país, e há a necessidade de a gente poder rever toda essa discussão”, afirmou Santana.
Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, onde discutiu o assunto. A nova portaria vai suspender por 60 dias todos os prazos de uma outra portaria editada em 2021, também pelo MEC, incluindo o prazo para adaptação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à base curricular do Novo Ensino Médio.
A revogação das mudanças era uma reivindicação de entidades estudantis e de especialistas em eduação. No início do mês passado, o MEC abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, que ainda deve durar cerca de dois meses, com possibilidade de prorrogação.
“Essa comissão está se reunindo, teve quatro reuniões, nós estamos num processo de consulta, de discussão, para que a gente possa aperfeiçoar e melhorar todo o ensino médio”, destacou o ministro, dizendo que essa revisão incorpora a participação de amplos setores dos governos e da sociedade.
“De forma democrática, vamos ouvir as entidades, vamos ouvir os estados que executam as políticas, vamos ouvir os professores, as entidades estudantis, para que a gente possa tomar decisões com responsabilidade”, acrescentou.
Para o ministro da Educação, não houve orientação adequada na formação de professores nem adaptação de infraestrutura necessária nas redes escolares. “Não se faz uma mudança no ensino médio de um país de uma hora para outra. Isso é um processo”.
Novo Ensino Médio
A atual política do Ensino Médio, criada pela Lei 13.415, de 2017, no governo de Michel Temer, tinha como meta tornar a etapa mais atrativa, implantar o ensino integral e evitar a evasão escolar.
O modelo previa parte das aulas ainda comum, a todos os estudantes do país, e direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos eram liberados a escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, dar ênfase às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, dependia da capacidade das escolas e das redes de ensino.
A implementação era proposta de forma escalonada até 2024. Em 2022, começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para, pelo menos, cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias.
Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), mesmo em meio à pandemia de Covid-19, as secretarias estaduais mantiveram o cronograma e todos os estados já tiveram homologados os referenciais curriculares do Novo Ensino Médio. Em 2023, a implementação seguia com 1º e 2º anos e, em 2024, com os três anos do ensino médio.
Sobre o Enem, Camilo Santana explicou que nenhuma alteração na prova vai ocorrer neste ano, como já se previa, e que eventuais mudanças na prova para 2024 serão definidas após a discussão da comissão criada pelo MEC.
Na prática
Como o ano letivo já está em andamento, e 2023 corresponde à implantação do Novo Ensino Médio para alunos do segundo ano, não há mudanças imediatas para as escolas que já promoveram as adaptações.
Fonte: Agência Brasil