O governador Eduardo Leite afirmou que as concessões de rodovias estaduais à iniciativa privada são necessárias para viabilizar mais investimentos em segurança pública no Rio Grande do Sul. Em discurso durante a cerimônia de troca de comando do Corpo de Bombeiros, na quarta-feira, Leite afirmou que a situação fiscal do Estado ainda é sensível e que, por isso, é preciso fazer escolhas entre quatro áreas essenciais: saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
“Se as estradas não forem concedidas, o orçamento será disputado por segurança e infraestrutura. E aí os dois vão se dar mal. Quando temos a oportunidade de atender às demandas de infraestrutura e resguardar a segurança pública, precisamos aproveitá-la”, disse Leite.
O governador explicou que saúde e educação possuem valores mínimos constitucionalmente definidos e, por isso, têm seus orçamentos garantidos. “Inclusive, o Estado fez um acordo e passa a não contabilizar mais o pagamento de aposentados. Vai continuar pagando esses inativos, mas não vai mais contabilizar como gasto em saúde e educação. Naturalmente, será preciso colocar mais recursos nessas áreas. Portanto, elas tomarão mais espaço no orçamento. E que bom, porque saúde e educação são fundamentais para a população”, afirmou.
Quanto às outras duas áreas, Leite defendeu que segurança pública não se faz com privatizações. “É papel do Estado. É ali que o Estado tem que estar com força”, disse. Nesse ponto, voltou a defender as concessões de estradas como forma de aliviar o orçamento público.
“É por isso que estamos debatendo com a sociedade gaúcha a concessão de estradas para que possamos, em parceria com a iniciativa privada, viabilizar investimentos cobertos por tarifas de pedágio — que não são simpáticas, mas atendem à necessidade de infraestrutura. Assim, o orçamento do Estado poderá atender áreas em que essa possibilidade de concessão não se apresenta, como é o caso da segurança pública”, destacou.
Nesta semana, o governo do Estado anunciou o adiamento do leilão do bloco 2 de concessão de rodovias. O processo de concessão é alvo de críticas e de investigações na CPI dos Pedágios, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Situação fiscal
O governador também lembrou a situação fiscal do Rio Grande do Sul quando assumiu o governo, em 2019, com servidores recebendo salários atrasados, e citou medidas adotadas por sua gestão, como a reestruturação de carreiras, a reforma da Previdência e a privatização de empresas estatais.
“Foi justamente esse conjunto de ações que trouxe capacidade fiscal para que o Estado pudesse fazer esses investimentos. Não adiantava, de um lado, conceder benefícios e vantagens aos servidores e, de outro, expor os profissionais da segurança pública ao risco da vida que prometeram entregar, mas que não pode ser assumido desnecessariamente por falta de equipamentos, viaturas ou condições de trabalho.”
Antes de fazer o que classificou como um “alerta” aos servidores públicos, Leite voltou a dar indicativos de que pode deixar o cargo antes do fim do mandato. “Eu também vou, em breve, encaminhando o encerramento de um mandato, seja daqui a um mês, seja como o destino oferecer para mim”, afirmou.
Na sequência, o governador voltou a abordar a situação financeira do Estado.
“Todo o equilíbrio que trouxemos às contas públicas ainda é muito sensível. Os desafios estruturais continuam lá. A dívida com a União ainda é elevada, o déficit previdenciário ainda é elevado e o estoque de precatórios a ser pago ainda é alto, por mais esforço que tenhamos feito para reduzir o comprometimento da receita. Por isso, é preciso fazer escolhas. Não há dinheiro para tudo. Não há como sustentar todas as demandas.”
Diante de uma plateia formada por integrantes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, Leite voltou a defender as concessões de rodovias, que devem avançar mesmo com a possibilidade de sua renúncia ainda neste mês de março.
“O debate de concessões de estradas diz respeito às senhoras e aos senhores interessados na segurança pública. Porque, se não houver essa possibilidade, a área em que atuam estará disputando espaço no orçamento com investimentos que poderiam ser viabilizados por meio de parcerias com a iniciativa privada”, finalizou.
Fonte: CP