O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) excluiu na 5ª feira (6.abr.2023) os Correios e outras 6 estatais do PND (Programa Nacional de Desestatização). Outras 3 companhias foram retiradas do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União. Eis a íntegra do decreto (90 KB).
As empresas excluídas do programa de privatização do governo federal foram:
ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos);
EBC (Empresa Brasil de Comunicação); Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência);
Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.);
Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.) ;
Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.).
Já as que não integram mais o programa de parcerias são:
Conab (Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento);
- PSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.
- –Pré-Sal Petróleo S.A.) ;
- Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.).
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inclui as estatais nos programas de desestatização em 2019. O projeto de lei, no entanto, estava parado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado desde 2021. Em seu 2º dia de governo, Lula assinou um despacho para que a Casa Civil e demais ministérios adotassem providências para revogar a inclusão de 8 estatais no PPI ou no PND. Os Correios eram uma delas.
Na 4ª feira (5.abr), o CPPI (Conselho de Programa de Parcerias e Investimentos) recomendou a exclusão da Telebras e dos Correios do PND.
Fonte: Poder 360