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Ministro Alexandre Moraes, do Supremo, decide manter inquérito que apura fake news de Bolsonaro sobre vacinas

Ao analisar recurso da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (14) manter aberto o inquérito que apura a conduta do presidente Jair Bolsonaro ao divulgar fake news sobre vacinas contra Covid. Bolsonaro relacionou as vacinas a um “risco ampliado” de se desenvolver Aids – essa relação não existe.

Nesta segunda-feira (14), o procurador-geral da República, Augusto Aras, questionou a abertura da investigação. Ele argumentou que já tinha tomado providências sobre as condutas de Bolsonaro apontadas pela CPI da Covid e que, portanto, não haveria inércia ou omissão da PGR.

O procurador-geral afirma que o inquérito provocaria duas investigações de Bolsonaro pelos mesmos fatos, o que não é permitido pela lei.

A investigação foi aberta por determinação do ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da CPI da Covid.

No despacho, Moraes criticou a PGR por ter aberto uma apuração somente preliminar, interna, e em seguida ter recomendado o arquivamento do caso sem submetê-lo ao Judiciário.

A notícia falsa foi divulgada pelo presidente em uma “live” nas redes sociais no dia 22 de outubro, e desmentida pelo Fato ou Fake, serviço de chegagem do Grupo Globo, por especialistas e por outras plataformas de checagem. A “live” de Bolsonaro foi retirada do ar por Facebook, YouTube e Instagram.

Na transmissão, Bolsonaro disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids “muito mais rápido que o previsto”. A afirmação é falsa, e não há qualquer relatório oficial que faça essa associação.

Na semana seguinte, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, reafirmou que as vacinas usadas no Brasil são seguras, e que nenhuma aumenta a “propensão de ter outras doenças”.

Na decisão, Moraes determinou que Aras encerre a apuração preliminar aberta para apurar o caso. O ministro ainda encaminhou à Polícia Federal, a fim de que as investigações tenham sequência.

Fonte: O Sul


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