Projeto de Lei nº 006/2024 adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela Famurs, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Água Santa. A Famurs disponibiliza aos municípios gaúchos, através do seu meio digital, que as publicações legais dos atos administrativos sejam realizadas em seu site, transformando no Diário Oficial do Município, entendendo ser juridicamente viável a realização da publicação legal dos municípios, exclusivamente através do diário eletrônico da Famurs, onde é uma ferramenta gratuita de publicação dos atos legais da gestão pública municipal. As publicações do município ficarão disponíveis no endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/famurs, podendo ser consultadas por qualquer interessado, sem custo e independentemente de cadastramento.
Projeto de Lei nº 007/2024 autoriza o Executivo Municipal a contratar dois monitores de Educação Especial para suprir demanda organizacional de administração municipal. Contratações estas, autorizadas serão pelo prazo determinado até a entrada em exercício dos aprovados no concurso público 001/2023, com previsão para ser homologado em 12 de Março de 2024.
Indicação nº 002/2024 do vereador da bancada no PT, para que o Poder Executivo Municipal estude de possibilidade de realizar Reconhecimento e Menção Honrosa aos Eletricistas Voluntários de Tapejara. Considerando o valioso trabalho desenvolvido pelos eletricistas na cidades atingidas pelas cheias no Vale do Taquari e também, em especial na Escola Estadual de Ensino Médio Cláudio Antônio Benvegnú, assim, à concessão de uma menção honrosa a todos os eletricistas voluntários de Tapejara, como forma de expressar o reconhecimento e a gratidão desta Casa Legislativa e de toda a população de Água Santa pelo seu extraordinário trabalho.
Indicação nº 003/2024 do vereador da bancada do PT, para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar redutor de velocidade em frente ao Mercado Todo Dia e Maurício Motos, justifica-se por ser local de movimentação de muitos pedestres e saída de veículos e motos, onde há trafegabilidade de veículos em alta velocidade, evitando assim acidentes e danos materiais e humanos.
Requerimento nº 002/2024, dos vereadores da bancada do MDB, da bancada do PT, da bancada do PDT e bancada do PSDB enviam votos de pesar a família do ente falecido Sérgio Francisco Olibone e Antônio Teles da Silveira.
Esta sessão ordinária aconteceu às 18:30, conduzidas pelo presidente Jociel Pereira da Silva e contou com a apreciação e aprovação de cinco matérias em pauta.