O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou no final da manhã desta terça-feira um projeto de lei complementar para renegociar as dívidas dos estados com a União.
Segundo Pacheco, o projeto tem o objetivo de equacionar o problema no Brasil. “Nós sabemos que este é o maior problema federativo que existe, com estados muito endividados, sem condições de pagar as suas dívidas, com indexador muito alto e isso gera um grande desconforto nacional, com os governantes perdendo as suas capacidades de investimento e condições de sobrevivência”, disse a jornalistas em Brasília.
Conforme Pacheco, aos estados se impõe a necessidade de governança, gestão e equilíbrio de contas públicas e por parte do Legislativo permitir que existam instrumentos que possam facilitar negociações mais amplas em relação às dívidas. “Os regimes de recuperação fiscal são experiências que não são bem sucedidas e acabam gerando um grande sacrifício para os estados, para servidores públicos e até mesmo para ativos dos Estados sem que haja a equação o problema da dívida”, explicou.
Fonte: CP