Os deputados estaduais deverão iniciar na manhã desta terça-feira uma maratona para dar conta dos projetos que encontram-se na pauta, antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente na próxima sexta-feira. Na pauta, estão 26 propostas. A mais polêmica, que previa o aumento de 17% para 19,5% da alíquota modal de ICMS, foi retirada de votação a pedido do governador Eduardo Leite (PSDB) diante de iminente derrota.
Dos 26 projetos, nove são oriundos do Executivo e estão em regime de urgência. Logo, trancam a pauta e precisam ser votados antes dos demais. Em reunião, nesta manhã, será definida a ordem de análise em plenário. A seguir, veja a lista completa dos projetos aptos para votação.
- PLC 535 2023, do Executivo, que altera as leis relacionados à previdência dos servidores estaduais. Prazo fatal em 16/12
- PL 531 2023, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Charqueadas. Prazo fatal em 16/12
- PL 532 2023, do Executivo, que autoriza a Fundação de Proteção Especial do RS – Fundação Proteção – a prorrogar contratos emergenciais. Prazo fatal em 16/12
- PL 533 2023, do Executivo, que autoriza a Metroplan, a prorrogar contratos emergenciais. Prazo fatal em 16/12
- PL 536 2023, do Executivo, que autoriza a instituição de serviço social autônomo, com a finalidade de promover a execução de políticas públicas de desenvolvimento, relacionadas à atração de investimentos e de promoção comercial. Prazo fatal em 16/12
- PL 537 2023, do Executivo, que altera o Programa Todo Jovem na Escola e dispõe sobre o pagamento de Bolsa Auxílio de Permanência Estudantil. Prazo fatal em 16/12
- PL 538 2023, do Executivo, que autoriza a Fundação Proteção a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos. Prazo fatal em 16/12
- PL 539 2023, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde. Prazo fatal em 16/12
- PL 540 2023, do Executivo, que autoriza o Daer/RS a transferir ao município de Torres a titularidade de segmento da rodovia ERS-389 e da rodovia RSC-453. Prazo fatal em 16/12
- PL 151 2023, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que altera o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do RS.
- PEC 296 2023, do deputado Felipe Camozzato (Novo) e mais 28 parlamentares, que inclui o artigo 163-A na Constituição do Estado do RS. Votação em 2º turno
- PEC 298 2023, da deputada Patrícia Alba (MDB) e mais 53 parlamentares, que altera o parágrafo único do artigo 235 da Constituição do Estado do RS. Votação em 2º turno
- PL 462 2021, do deputado Paparico Bacchi (PL), que dispõe sobre a publicização dos relatórios de vistorias técnicas realizadas em rodovias, viadutos, pontes e passarelas no âmbito do Estado do RS.
- PL 13 2023, da deputada Eliana Bayer (Republicanos), que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, a ser implementada pelo estado do RS. (tramitação conjunta com o PL 84/2023)
- PL 84 2023, da deputada Patrícia Alba (MDB), que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, a ser implementada no âmbito do Estado do RS. (tramitação conjunta com o PL 13/2023)
- PL 179 2023, da Comissão de Assuntos Municipais, que altera a redação da Lei Estadual n° 9.594/1992, que criou o Município de Sério, para fins de corrigir os limites entre os Municípios de Sério e Boqueirão do Leão.
- PL 492/2023, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio e dos respectivos Cargos de Defensor Público e de Servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
- PL 494/2023, do Judiciário, que dispõe sobre extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do RS.
- RDI 73 2023, da Comissão Especial sobre a situação econômica da População Negra no RS, que requer a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
- RDI 75 2023, da Mesa Diretora, que requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
- PL 284 2023, do deputado Edivilson Brum (MDB), que altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
- PL 292 2023, do deputado Issur Koch (PP), que declara como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Festival Planeta Atlântida.
- PDL 9 2023, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Robson Diego Ferreira para exercer o cargo de diretor do Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS.
- PDL 10 2023, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Marcus Vinícius Feijó Staffen para exercer o cargo de diretor-presidente da Banrisul S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio.
- PDL 11 2023, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Maurício Alexandre Dziedricki para exercer o cargo de diretor do Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS.
- PR 15 2923 da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 3.046, de 27 de outubro de 2009, que institui o Prêmio Jovem Cientista a ser conferido, anualmente, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Fonte: CP