Quatro dos cinco projetos encaminhados em regime de urgência pelo governo do Estado com alterações na área da Educação passam a trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa nesta terça-feira e prometem embates no plenário.
No lado de fora, as mobilizações, especialmente de professores contrários às propostas, cresceram ao longo da manhã. Com a entrada para a Assembleia gradeada e com a segurança reforçada, representantes do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), que tentavam acompanhar a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), foram proibidos de ingressar no Parlamento.
A reunião da comissão tratava sobre a situação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Bahia, no bairro Boa Vista, em Porto Alegre. Os seguranças da Casa afirmam que a restrição é uma ordem do presidente Vilmar Zanchin (MDB) e apenas funcionários do Legislativo gaúcho e pessoas autorizadas pelos deputados têm o acesso permitido.
Foi assim que Neiva Lazzarotto, diretora-geral do Cpers, autorizada pela deputada Luciana Genro (PSol), acompanhou a reunião, sendo a única integrante do grupo autorizada. “Se for do Cpers, não pode”, dizia um segurança atrás do gradeamento da Assembleia.
A movimentação na Praça da Matriz, até o momento, é tranquila. Algumas barracas de sindicatos são preparadas para o período da tarde, quando quatro projetos do Executivo relativos à Educação vão à votação.
O Pacote da Educação
- PLC 517/2023 – pretende criar um marco legal para a educação do Estado, estabelecendo uma série de princípios, diretrizes e metas. Não define como será feita sua operacionalização.
- PL 518/2023 – modifica a lei 9.672/1992, que trata da composição, do funcionamento e das atribuições do Conselho Estadual de Educação.
- PL 519/2023 – altera a gestão nas escolas da rede pública estadual. Entre outros pontos, com mudanças na composição do conselho escolar, na autonomia financeira e no processo de seleção para diretores.
- PL 520/2023 – entre outros pontos, institui a política estadual de Educação Profissional e Técnica (EPT), cria uma superintendência e estabelece as formas de oferta de EPT e do Curso Normal.
- PEC 299/2023* – modifica os artigos 199, 211, 214, 215 e 216 da Constituição estadual. Entre outros pontos, abre caminho para o processo de municipalização do Ensino Fundamental. (Apesar de ter sido enviado junto, não será votado nesta terça-feira)
Fonte: CP