O governo gaúcho tentou marcar audiência com o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o aval à homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A resposta foi a de que a agenda de Bolsonaro estava lotada. Nesta quinta-feira, um ofício foi encaminhado à Casa Civil.
Caso o processo não ande até o fim deste mês, a vigência do contrato, segundo as regras, ocorrerá apenas a partir de agosto.
O governo do Estado tenta aderir ao RRF há sete anos. O último pedido foi feito no final do ano passado, que foi aceito pela União em janeiro deste ano. Em maio, o governo apresentou um plano detalhado ao Ministério da Economia, que aceitou a proposta, no final do mês. No plano, o Estado prevê pela próxima década que não haverá majoração das alíquotas do ICMS, haverá a negociação do estoque de precatórios (R$ 16 bilhões), entre outras medidas. Assim, desde então, o Executivo aguarda a última etapa, que é a homologação pelo presidente.
Em tempo: pré-candidato do PL ao Piratini, Onyx Lorenzoni é um dos críticos da adesão.
Entenda:
- A dívida atual do Estado com a União é de R$ 74 bilhões. Com a adesão ao RRF, o governo consegue melhorar a forma de pagamento. Ao invés de pagar R$ 4 bilhões por ano, retomará a quitação com uma parcela de R$ 400 milhões (em 2023). A meta é atingir, no último ano, os R$ 4 bilhões (sem levar em consideração a atualização de juros). A previsão é quitar toda a dívida até 2048.
- Na negociação não está incluída o valor de R$ 16,5 bilhões que o governo não pagou durante o período da liminar. Esse valor foi renegociado separadamente.
- No plano, o governo se compromete, entre outras coisas, a quitar o estoque de precatórios até 2029. As projeções feitas passarão por atualizações a cada dois anos, permitindo alguns ajustes.
Fonte: CP