O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck, decretou estado de calamidade financeira, diante da crise fiscal que assola o município. Finck anunciou que a medida – adotada quando a situação econômica é considerada grave – se dá em razão das dívidas acumuladas no ano passado, que superam o valor de R$ 200 milhões. É um decreto usado para reconhecer que o governo não consegue mais pagar suas dívidas ou cumprir suas obrigações financeiras. Com a edição do documento, agora o Executivo ingressa em uma nova fase para o enfrentamento da crise fiscal.
Entre as principais medidas estão o bloqueio de 25% de todo o orçamento, pagamento das despesas essenciais e a possibilidade de renegociação dos débitos direto com os fornecedores. “De forma transparente, estamos abrindo os números reais da prefeitura à comunidade”, afirma Finck. Um dos pontos que dificultou a verificação completa do rombo nas contas do Município, de acordo com a secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal, foi que durante o período de transição, nem todos os acessos contábeis foram fornecidos.
“A equipe de transição solicitou senha de acesso aos sistemas da Secretaria da Fazenda para consultar sobre dados da contabilidade e folha de pagamento, o que não foi autorizado pelo governo anterior”, disse Andrea. Segundo ela, como a maior parte das dívidas foram geradas por serviços sem empenho, documento obrigatório para garantir que há recursos para efetivar a contratação, não havia registro contábil para mensurar quanto e para quem a Prefeitura devia.
Conforme a secretária da Fazenda, Michele Antonello, a insuficiência financeira registrada em Novo Hamburgo só cresceu ao longo dos últimos oito anos. “Os dados oficiais demonstram que o consolidado no final de 2024 foi de R$ 117,5 milhões, além de mais R$ 80 milhões oriundas de despesas sem empenho que foram identificados a partir do começo da nova gestão.” De acordo com a prefeitura, os relatórios serão encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e demais órgãos fiscalizatórios.
Além da reforma administrativa aprovada e sancionada em janeiro, quando foram cortados 15% dos cargos de confiança, estimando uma economia superior a R$ 13,5 milhões em quatro anos, despesas com diárias não estão autorizadas pelo Executivo neste ano e a revisão em contratos já garantiu a redução de R$ 30 milhões até o final do mandato, com cortes nas áreas de publicidade e locação de veículos. Outra medida que amplia o potencial de atração de novas empresas e visa aumentar a arrecadação é a ampliação de atividades econômicas sem necessidade de alvará e licenciamento, que saltaram de 299 para 770.
O que diz a gestão anterior
Em nota, a ex-prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, se manifestou no sentido de que “é preciso salientar que um decreto de calamidade não autoriza a realização de pagamentos de apenas serviços considerados essenciais. Não autoriza o calote. Nenhum decreto possibilita a remoção de fornecedores de fila de pagamento. Isso é inconstitucional, ilegal. Uma irresponsabilidade fiscal. Não pagar contratos ou dar preferência é ilegal. Na prática, o decreto de estado de calamidade financeira não tem efeito algum.”
A nota destaca ainda que o município de Novo Hamburgo tem classificação B (verde) na Capacidade de Pagamento (CAPAG), junto à Secretaria do Tesouro Nacional, e está à frente de muitos municípios do estado em sua situação financeira, mesmo tendo passado por uma pandemia histórica e pela maior enchente da história do município (e do estado), que a atual gestão se esquece de mencionar.
Segundo a gestão anterior, foram deixados mais de R$ 30 milhões em caixa para a atual administração, com previsão de mais R$ 50 milhões de entrada por meio do pagamento da cota única do IPTU 2025, valor que, conforme os números de Fátima, foi superado. Além disso, outros valores de recursos estaduais e federais foram conquistados pela gestão anterior para serem utilizados em 2025.
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Fonte: CP