O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para realizar um “pente-fino” nos penduricalhos pagos aos juízes e desembargadores de todo o País.
O grupo, que deve ser formalizado nos próximos dias, terá até seis meses para apresentar uma proposta que garanta a efetiva padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.
A ideia é produzir um mapa dos valores pagos, levantando as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente repassadas aos magistrados nos diversos ramos do Judiciário, com classificação quanto à natureza jurídica, fundamento normativo e impacto no teto constitucional. Com isso, acabar com distorções nos salários de juízes e estabelecer critérios mais rígidos aos pagamentos, com a devida previsão e fundamentação legal.
A medida é mais uma forma de ampliar a fiscalização dos pagamentos a magistrados, em meio à decisão do STF que limitou o pagamento dessas verbas extras de caráter indenizatório, os chamados penduricalhos, nos salários de agentes públicos.
Em março, o Supremo fixou quais as verbas podem ser classificadas como penduricalhos e pagas acima do salário mensal, estabelecendo que o valor final não pode passar de 70% do salário, limitado ao teto do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil.
Em maio, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou o contracheque único para todos os juízes, concentrado no mesmo documento de registro de salários e verbas extras.
Fonte: O Sul