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Publicada portaria que regulamenta aplicação de provas práticas para CNH pela BM

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran -RS) publicou a portaria nº 360/2022, nesta terça-feira, regulamentando a aplicação de provas práticas para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por policiais militares que fazem parte do Centro de Formação de Condutores da Brigada Militar (CFC-BM). A medida estabelece a formação excepcional e temporária de Comissões Examinadoras de Trânsito volantes e/ou regionalizadas compostas por militares estaduais com o objetivo de dar vazão às filas de espera, já que os renachs dos candidatos não foram encerrados desde outubro de 2019 e devem ser finalizados em 31 de dezembro.

A portaria determina que cada comissão seja de, no mínimo, três militares, que devem trabalhar pelo menos dois turnos de quatro horas, fechando oito horas por semana para ter direito à Gratificação de Examinador (GRAEx), benefício concedido enquanto o PM exercer a função e que não vai ser passível de incorporação. Cada um deve atender 20 candidatos por turno O efetivo deve ser avisado sobre as datas dos testes de rua com dez dias de antecedência para que possam conciliar as atividades à rotina de trabalho. Os locais de aplicação da prova serão definidos pelo Detran gaúcho.

Fonte: CP

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