A expectativa é que o governo federal publique, ainda nesta terça-feira, uma Medida Provisória (MP) liberando R$ 15 bilhões para concessão de crédito as grandes indústrias, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida é esperada, já há algum tempo, pelo empresariado gaúcho. Diante da maior catástrofe climática da história do Rio Grande do Sul, o setor produtivo foi duramente atingido. Grande parte do parque industrial, concentrado na Região Metropolitana, se viu submerso e safras inteiras foram perdidas. Parte do prejuízo sequer chegou a ser calculado, mas os números iniciais estimam cerca de R$ 3 bilhões apenas em áreas alagadas, segundo cálculos da Farsul.
Desde o início do estado de calamidade pública no RS, o governo federal vem anunciando algumas medidas de aporte ao setor produtivo, sendo elas, em sua maioria, concentradas em linhas de crédito cujo principal alvo são os micro e pequenos empresários. Essa medida estendendo também para o campo, onde o olhar se volta para os pequenos produtores rurais e na agricultura familiar.
A medida, ainda que bem vinda, resultou um espanto por parte dos demais produtores, que aguardam uma sinalização de medidas semelhantes para o setor. Apesar do anúncio da criação de um fundo garantidor, pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta terça-feira, a expectativa era de uma linha de crédito específica – assim como foi anunciada pelo vice-presidente e ministro da Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin para indústria. A chamada ‘LDI’. Segundo economista da Farsul, Antônio da Luz, um fundo garantidor sem uma linha se crédito é “dar uma roda sem ter o carro”.
Apesar dos valores já anunciados, especialistas questionam algumas das medidas – e a eficácia delas – além da ausência de algumas outras. Segundo o economista e professor da Escola de Negócios da PUC-RS, Gustavo Moraes, os recursos anunciados via Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) são bons, mas podem pecar na operacionalidade. Isso porque para acessar o crédito por meio do programa, é necessário que os empresários estejam com CNPJ ativo, o que deve dificultar o acesso, uma vez parte considerável dessas empresas devem fechar os seus registros em função das perdas enfrentadas.
Além disso, o professor ainda questiona a liberação do compulsório de R$ 8 bihões para bancos com ao menos 1/9 da carteira no RS. Esses valores, que devem retornar aos cofres dos bancos, não são garantia de que serão injetados no Estado, uma vez que o direcionamento dos valores está encargo dos instituições financeiras.
Por outro lado, ele ressalta a inclusão das cooperativas de crédito como meio de contratação como um ponto positivo. A ação deverá estimular a retomada desses próprios bancos, muito presentes no Estado.
Diante deste cenário, confira aqui os valores aportados, quem terá direito e como:
- R$ 35 bilhões via o Pronampe (R$ 30 bilhões são valores já previstos que serão adiantados).
São elegíveis: microempresas e empresas de pequeno porte
Detalhes: os empreendedores terão 24 meses para começar a pagar os empréstimos em até 60 parcelas. O limite será de 60% da receita bruta do ano anterior. Valores poderão ser contratados por meio de bancos públicos ou cooperativas de crédito. Dentro deste valor, R$ 1 bilhão será destinado para desconto de juros com o limite de até R$ 2,5 bi de créditos concedidos, com financiamento em até 72 meses e dois anos de carência e uma taxa de juros de 4%. - R$ 500 milhões via o FGI-PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito)
São elegíveis: microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas
Detalhes: os valores podem gerar até R$ 5 bilhões em operações de crédito, com taxa de juros de 1,75% ao mês. A linha de crédito, já existente, é gerida pelo BNDES. - R$ 5 bilhões via Pronaf (R$ 4 bilhões são valores já previstos que serão adiantados)
São elegíveis: médio produtor rural e agricultor familiar
Detalhes: o financiamento via Pronamp será em até 96 meses, com taxas de juro de 4% a.a; e o Pronaf, em 120 meses e taxas de juros de 0% a.a). O período de carência de ambos o de até 36 meses. Valores podem ser contratados via bancos públicos ou cooperativas de crédito.
Outras medidas:
- Dispensa da certidão negativa de débitos, de maio a novembro, para empresas e produtores rurais, a fim de facilitar o acesso a créditos em instituições financeiras públicas
- Prorrogação de três meses no vencimento de tributos federais e do simples nacional de abril, maio e junho
- Criação de uma linha de crédito específica para as indústrias, intitulada LDI. A medida, porém, ainda não foi detalhada.
Federações pleiteiam medidas ‘emergenciais’ para evitar onda de demissões
Ainda assim, as ações anunciadas pelo governo federal não contemplam – ao menos na integralidade – as medidas emergenciais pleiteadas por setores empresariais gaúchos. Entre elas, medidas de proteção ao emprego; a disponibilização do Lay Off Calamidade para todas empresas solicitantes e uma linha de financiamento com juros fixos de 3,5% ao ano e seis meses de carência e possibilidade de parcelamento em 36 meses no valor da folha de pagamento dos meses de maio e junho, no limite de 2 salários mínimos por funcionário, vedada a demissão sem justa causa por 60 dias após a empresa receber o empréstimo. As demais ações estão em um documento assinado por mais de 180 entidades e foram entregues, em mãos, a Alckmin.
Segundo o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, as medidas são cruciais para manter, minimamente, o fôlego das empresas e precisam ser tomadas já: visando o 5º dia útil. Sem isso, ele prevê um número exponencial de demissões e um prejuízo imensurável na economia gaúcha.
Fonte: CP