A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do ex-presidente do Banco Regional de Brasília, Paulo Henrique Costa, suspeito de aceitar propina de R$ 146,5 milhões, em imóveis, do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A ordem expedida pelo relator, André Mendonça, e cumprida pela Polícia Federal na quinta passada é analisada em sessão virtual.
O julgamento teve início nesta manhã. Os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto de Mendonça, no sentido de confirmar a prisão de Costa. Na sessão virtual, o relator reforçou os argumentos citados na decisão expedida na semana passada.
Ao autorizar a quarta fase da Operação Compliance Zero, o ministro apontou “fortes indícios” de que Costa atuava como “verdadeiro mandatário” de Vorcaro no BRB. O inquérito aponta que o ex-presidente do BRB atuava a favor da compra do Master pela instituição que presidia. A contrapartida para a seria o pagamento de propina, segundo a PF.
Segundo Mendonça, a prisão preventiva de Costa visou a garantia da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal e a futura aplicação da lei penal, citando indícios de continuidade de práticas delitivas. “Evita-se, com a custódia, a destruição ou alteração de provas; a combinação de versões com outros integrantes da organização criminosa; a ocultação de ativos e documentos empresariais; bem como o funcionamento de estruturas empresariais de fachada”, sustentou, ao autorizar a prisão.
O ministro considerou que, em razão dos “fortes indícios da existência de bens de elevado valor adquiridos com recursos ilícitos”, há risco “concreto” de desaparecimento de recursos e bens “necessários à recomposição dos danos decorrentes dos ilícitos” sob investigação.
Ao dar o parecer pela prisão de Costa, a Procuradoria-Geral da República destacou que o ex-presidente do BRB foi “peça essencial” para viabilizar a aquisição das carteiras fraudulentas do Master. O Ministério Público Federal destacou que, dos R$ 146 milhões prometidos em propina, R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente pagos.
O advogado Cléber Lopes, um dos representantes de Costa, disse, após a prisão de seu cliente, considerar a prisão “absolutamente desnecessária”. O advogado ainda citou “exagero”.
Fonte: O Sul