O Plenário do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei que cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos quitarem suas dívidas. O texto havia sido amplamente discutido entre os parlamentares, o Ministério da Fazenda e as entidades ligadas ao agronegócio. Mesmo assim, não houve um acordo definitivo. Segundo o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos idealizadores do projeto, o texto agora retorna para a Câmara, em função de alternações.
O governo havia se manifestado contrário ao parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), porque ele não teria acolhido demandas apresentadas pelo Executivo para modificar o texto que veio da Câmara dos Deputados. A principal divergência é sobre a fonte de recursos para subsidiar as renegociações.
O PL 5.122/2023 prevê o uso de receitas do Fundo Social do Pré-Sal para quitação de dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 31 de dezembro de 2025, renegociadas ou não. Os débitos, ainda segundo o texto, devem ser recalculados sem multa, juros de mora ou outra punição por inadimplência. Em seu relatório, Calheiros ampliou o alcance da matéria para os produtores afetados por impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
O texto que chegou da Câmara dos Deputados previa entre R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões para financiar dívidas. Porém, o senador Renan Calheiros transferiu para o Executivo a definição do limite de gastos com o refinanciamento do agro. O prazo para o pagamento poderá chegar a 10 anos, acrescidos de três anos de carência, dependendo do caso.
Juros
Os juros devem ser diferenciados por perfil de produtor: 3,5% para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores; 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores; e 7,5% ao ano para os demais.
Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bancos e cooperativas de crédito. Os beneficiários são produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios que atendam critérios objetivos ligados a calamidade e perdas produtivas.
Mobilização
Entidades e líderes do setor agrário participaram de negociações em Brasília e pressionaram os parlamentares para aprovar o PL. Nesta semana, ocorreu uma mobilização em defesa da securitização das dívidas rurais e da recuperação financeira do setor agropecuário. O grupo defendeu que a proposta traz condições para a continuidade da produção, a manutenção de empregos e a retomada da capacidade de investimento no campo. Representantes dos movimentos SOS Agro, SOS Água e da Frente da Securitização relataram as dificuldades enfrentadas por agricultores de diferentes regiões do Estado.
Fonte: CP