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STF dá cinco dias para governo explicar necessidade de receita para vacina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu cinco dias para o governo explicar a necessidade de prescrição médica para aplicar vacina contra a Covid-19 em crianças entre 5 e 11 anos.

O magistrado decidiu continuar trabalhando durante o recesso do poder Judiciário e avaliou pessoalmente uma demanda que trata do assunto. No documento protocolado na Corte, o partido Rede Sustentabilidade alega que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. A vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 754 trata da aquisição de vacinas por parte do governo federal e foi apresentada no começo deste ano. Lewandowski já havia determinado que o governo apresentasse um plano de imunização detalhado contra a doença.

Fonte: Correio do Povo


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