O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão definitiva dos cinco ex-integrantes do comando da Polícia Militar do Distrito Federal condenados por omissão durante os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes da República foram invadidas e depredadas por manifestantes bolsonaristas.
Marcelo Casimiro, que foi comandante do 1º Comando de Policiamento Regional, responsável pela área da Esplanada dos Ministérios, já se apresentou à Corregedoria da PM, com a certificação do cumprimento da prisão. Segundo a defesa, a Corregedoria da PM ligou para o condenado para informar sobre a necessidade de apresentação ao Departamento de Controle e Correição
As prisões ocorrem após o trânsito em julgado do caso, que ocorreu nesta terça (10) e atinge, além de Marcelo: Fábio Augusto Vieira, comandante-geral no dia 8; Klepter Rosa Gonçalves, que era vice-comandante e assumiu o posto após o afastamento e prisão de Vieira, determinados depois dos atos; Jorge Naime Barreto, chefe do Departamento de Operações; e Paulo José Ferreira de Souza, subchefe do Departamento de Operações; e Marcelo Casimiro.
Os PMs foram condenados a 16 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Refúgio
A Comissão Nacional para Refugiados (Conare) da Argentina concedeu, nesta terça-feira (10), pedido de refúgio político para o brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participar dos atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Corrêa foi condenado a mais de 13 anos de prisão e fugiu para a Argentina em 2024, passando a ser considerado foragido no Brasil.
Em entrevistas ao órgão, o brasileiro afirmou “ser perseguido por meio do aparato judicial brasileiro por suas opiniões políticas” e que foi protestar contra o governo de Lula em Brasília, mas que não cometeu nenhum dos crimes pelos quais foi condenado.
Caminhoneiro e morador da cidade de Tubarão, em Santa Catarina, Corrêa disse que soube dos protestos por sua filha e que saiu para se manifestar após a vitória de Lula porque “não concordava com suas políticas”.
Ele afirmou ainda que não teve participação ativa em atos de vandalismo ou em planos de golpe de Estado, e que sua condenação foi baseada apenas em sua presença física no local. O brasileiro também disse que, enquanto esteve preso no Brasil, enfrentou condições degradantes, como celas superlotadas e comida precária. Este foi o primeiro pedido de refúgio de um condenado pelo 8 de janeiro concedido pela Argentina.