A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julgamento realizado nesta semana o uso facultativo dos simuladores de direção para a formação de condutores no Rio Grande do Sul. Por unanimidade, os desembargadores negaram recurso do Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores e Auto e Moto Escolas do estado do RS.
O pedido pelo fim da obrigatoridade foi apresentado pelo deputado estadual Fábio Ostermann (Novo).
Segundo o parlamentar, esse era o único estado até então obrigado a manter as aulas nos simuladores. Os gaúchos, disse Ostermann, estavam pagando R$ 2.714 pela habilitação para automóveis, enquanto a média nacional é de R$ 1.324. Com a decisão, o preço da carteira de motorista para deve ser reduzido em R$ 377.
Segundo o sindicato dos CFCs, a resolução que tornou o uso dos simuladores facultativo ofende aos princípios do contraditório e do devido processo legal, tendo sido uma mudança decidida unilateralmente pela Administração.
Conforme o relator, desembargador federal Rogerio Favreto, além de o CONTRAN ter competência para modificar as exigências para a habilitação, a Resolução foi precedida de Nota Técnica explicando as motivações da mudança. “Não se vislumbra ilegalidade no ponto”, observou o magistrado.
A decisão ainda pode passar por revisão. Ainda cabe recurso de embargos de declaração.
Fonte: Rádio Planalto