A nova etapa do Desenrola trouxe uma alternativa para trabalhadores endividados: a possibilidade de usar até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas renegociadas no programa. A medida, voltada a brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, amplia as formas de adesão e busca reduzir o nível de inadimplência no país, mas também abriu debate entre economistas e representantes do setor imobiliário sobre os impactos da retirada desses recursos do Fundo. Apesar da vantagem matemática, especialistas destacam que a decisão exige cautela. O FGTS funciona como reserva e proteção para momentos de desemprego, aposentadoria ou financiamento habitacional, e o uso antecipado desses recursos pode reduzir a segurança financeira futura.
A iniciativa prevê descontos que podem chegar a 90%, parcelamento em até quatro anos e juros limitados a 1,99% ao mês. O foco está principalmente em dívidas de cartão de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais e contas de consumo atrasadas. A expectativa do governo federal é que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados pelos trabalhadores nessa nova modalidade.
Na prática, o programa oferece duas possibilidades principais: parcelar a dívida renegociada dentro das condições do Desenrola ou utilizar parte do saldo do FGTS para quitar o débito à vista. Para especialistas, a segunda opção tende a ser financeiramente mais vantajosa em muitos casos devido à diferença entre juros cobrados e o rendimento do Fundo.
Segundo o economista-chefe da CDL Porto Alegre, Oscar Frank, o FGTS teve rendimento anual de 6,05%, considerando-se a soma dos juros de 3% ao ano da Taxa Referencial (TR) e a distribuição de lucros. Já o Desenrola, mesmo com juros considerados baixos para os padrões do crédito brasileiro, pode atingir custo anual de 27%. Para o economista, a diferença entre o rendimento do Fundo e o custo do parcelamento torna a quitação imediata mais racional. “Mesmo com esse teto de 1,99% ao mês proposto pelo Desenrola, vale a pena sacar para abater parcial ou totalmente a dívida em atraso”, assinalou.
O economista e professor da Ufrgs Marcelo Portugal faz avaliação semelhante. Segundo ele, enquanto o FGTS rendeu pouco mais de 6% anuais, os juros máximos do Desenrola equivalem a 26,68% ao ano. “Ou seja, é melhor pagar o Desenrola à vista com o FGTS do que parcelar”, resume. Frank afirma que a medida pode trazer alívio imediato, mas alerta para riscos de longo prazo caso não haja reorganização financeira após a renegociação. “Se não houver planejamento, de nada vai adiantar esse fôlego de curto prazo”, observa. A educação financeira, diz, continua sendo um dos principais desafios para evitar que famílias voltem à inadimplência.
PRÓS E CONTRAS
- O uso do FGTS tende a ser mais vantajoso quando o saldo disponível quita integralmente a dívida.
- A partir do dia 25 o valor de FGTS disponível para negociação poderá ser consultado no App do Fundo. Em exemplo citado pelo economista-chefe do Sindilojas Porto Alegre, Rodrigo de Assis, um trabalhador com débito de R$ 7,4 mil e saldo de FGTS de R$ 37 mil pode usar os 20% liberados para quitar totalmente a dívida. Deixaria de pagar juros altos, mas abriria mão de uma reserva que seguiria rendendo.
- O uso do Fundo no Desenrola gera preocupação. A Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) avalia que a liberação de recursos para quitar dívidas de consumo pode afetar investimentos de longo prazo financiados pelo FGTS.
- A Abrainc afirma em nota que o saque de recursos pode reduzir a capacidade de financiamento habitacional e afetar obras. A associação projeta que, dependendo do volume de saques, de 59 mil a 107 mil empregos deixariam de ser gerados na construção. A entidade estima que entre 25 mil e 46 mil moradias populares poderiam deixar de ser entregues, além de impacto de R$ 10,7 bilhões no PIB. O último dado sobre o PIB brasileiro aponta valor total de R$ 12,7 trilhões.
- Na avaliação da Abrainc, se o FGTS foi concebido para financiar investimentos estruturais e proteger o trabalhador, usar esses recursos pode aliviar parte da inadimplência, mas enfraquece as políticas de habitação e infraestrutura.
* Sob supervisão da jornalista Simone Schmidt.
Fonte: CP