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Visita parlamentar e aprovação de dois projetos de lei na última sessão de Abril em Água Santa

Primeira matéria discutida na sessão desta segunda-feira foi o Projeto de Lei nº 020/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de fomento com Piquete de Laçadores Pai João de Água Santa, para realização do 9º torneio intermunicipal de laço, que acontecerá no próximo final de semana, no parque municipal de eventos. Auxílio no valor de R$ 90.000,00 em parcela única de repasse, que será utilizado na execução do evento, onde as referidas despesas deverão ser aprovadas no ato da assinatura do termo. A entidade fica obrigada a prestar contas dos recursos recebidos no prazo máximo de 60 dias após o término da parceria. Este projeto entrou na casa com a tramitação em regime de urgência, devido ao prazo da execução do evento.

Projeto de Lei nº 022/2022 trata sobre a alteração da Lei Municipal nº 1711/2022 a qual alterou dispositivos no Plano Municipal do Magistério. O intuito é explicitar melhor os valores devidos ao Magistério Municipal para trazer maior segurança jurídica, em que na redação aprovada apresentou lacuna capaz de motivar interpretações desvirtuadas daquelas estabelecidas no texto, sendo que no mês de fevereiro do corrente foi concedida a Revisão Geral Anual a todo o funcionalismo municipal.

Na oportunidade, a Câmara de Vereadores recebeu a vista do Deputado Estadual Mateus Wesp, acompanhado do comunicador Lucas Cidade, após a sessão o parlamentar conversou com os vereadores, trazendo informações sobre o andamento da obra asfáltica entre Tapejara a Água Santa, detalhando sobre os trâmites e processos de um projeto dessa grandiosidade e tão importante para o desenvolvimento da região.

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