Promotor abre investigação sobre suposta ‘espionagem ilegal’ contra Karina Milei após Justiça proibir divulgação de áudios

O promotor federal Carlos Stornelli abriu uma investigação nesta terça-feira sobre a denúncia do governo da Argentina de que a secretária-geral da Presidência, Karina Milei, irmã do presidente Javier Milei, teria sido alvo de “espionagem ilegal”. Ele afirmou que os crimes sob investigação incluiriam associação ilícita, perturbação da ordem no exercício da função pública e violação à Lei de Inteligência. A decisão foi tomada após a Justiça proibir a divulgação de áudios atribuídos a ela e publicados pela imprensa.

Também nesta terça, a ministra da Segurança Nacional, Patricia Bullrich, foi denunciada por abuso de autoridade, após ter pedido buscas domiciliares contra jornalistas e aos estúdios da Carnaval Stream. Já Stornelli destacou que a investigação “não poderá vasculhar as fontes de algum jornalista por mandato constitucional”.

Javier Milei referiu-se nesta terça-feira às duas gravações atribuídas à sua irmã, afirmando que há “espiões que se disfarçam de jornalistas”. A fala faz referência a Jorge Rial e Mauro Federico, os principais alvos da Casa Rosada pela divulgação das gravações na imprensa.

No parecer, ao qual o jornal argentino La Nación teve acesso, o promotor disse que “não pode ser descartada, mas sim presumida, a ilegitimidade dos áudios talvez ardilosamente e de maneira equivocada colocados por alguns atores dolosamente à consideração da opinião pública”.

“Estamos diante de uma operação de inteligência ilegal, de fabricação indubitavelmente clandestina, elaborada em conhecidos e obscuros porões, o que deve ser objeto de incansável investigação”, afirmou o promotor, em unidade com o argumento do governo.

O governo apresentou duas ações judiciais após o escândalo gerado pela divulgação dos áudios do ex-diretor da Agência de Deficiência, Diego Spagnuolo, nos quais ele admitiria que se repartiam propinas pela compra de medicamentos, e pelo vazamento de conversas atribuídas a Karina Milei.

Por um lado, a Casa Rosada apresentou uma denúncia penal que recaiu no juízo de Julián Ercolini, com intervenção do promotor Stornelli. Por outro lado, em relação aos áudios de Karina Milei, o governo pediu, na última sexta-feira, que fosse proibida a divulgação dessas gravações — medida que foi atendida pela Justiça na segunda-feira.

Em 20 páginas, o governo solicitou que fosse proibida a divulgação de novas gravações. Nesse sentido, solicitou que “sejam adotadas medidas cautelares urgentes para impedir a propagação de novos vazamentos ilícitos, determinando a proibição de divulgar, propagar ou divulgar novos registros relacionados ao caso, sob pena de incorrer no crime de desobediência (art. 239 do Código Penal), e exigindo às pessoas, órgãos, meios de comunicação e prestadores de serviços digitais a devida colaboração para tornar efetiva tal decisão”.

A denúncia do governo também fala de uma suposta influência estrangeira nessa “campanha de desestabilização” e refere-se expressamente à Venezuela e à Rússia, sem que fiquem claros os motivos dessa associação — apenas menciona que a Venezuela é um país que está em conflito com a Argentina e que houve atividades de cidadãos russos denunciados pelo governo.

Na denúncia sobre espionagem ilegal contra Milei, o promotor pareceu compartilhar a visão do governo sobre a existência de uma manobra destinada a prejudicá-lo.

Stornelli afirmou que a denúncia do Ministério da Segurança, assinada por Fernando Oscar Soto, se referia à “existência de supostas ações criminosas praticadas por uma organização criminosa, por meio do desenvolvimento de atividades proibidas e puníveis pela Lei Nacional de Inteligência”.

O Ministério da Segurança, por sua vez, afirmou que essas ações consistiram na “captação e obtenção ilegal de supostos áudios de conversas e/ou comunicações privadas que corresponderiam à Karina Milei, mediante práticas de espionagem ilegal, para depois proceder à edição, manipulação, tergiversação e difusão clandestina, amplificando-se através de redes sociais e de certos meios de imprensa que teriam sido escolhidos deliberadamente, alguns intencionalmente e outros surpreendidos em sua boa-fé”.

‘Desacreditar imagem do governo’

O promotor lembrou que a denúncia alegava que isso tinha o propósito de “desacreditar a imagem do governo em exercício, influenciando ilegitimamente na opinião pública e instalando possíveis falsas acusações, e também com o possível fim de alarmar e desinformar a população”.

Também citou o argumento de que se buscou “desestabilizar os principais indicadores da política econômica, influenciar no processo eleitoral nas próximas eleições legislativas — tanto em nível nacional como provincial —, provocar uma crise de natureza política e interferir indevidamente no funcionamento de um dos Poderes do Estado Nacional”.

O Ministério da Segurança, inclusive, indicou que os que realizavam essas condutas tinham “um possível ânimo golpista, entre outros desígnios possíveis”. Pois, segundo o governo, “o ocorrido faria parte de uma trama mais ampla, que envolve a oposição kirchnerista em uma campanha de desinformação para derrubar o governo”.

Em tempo: a denúncia de abuso de poder feita contra a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, foi feita pelo advogado Gregorio Dalbón, assessor jurídico de Cristina Kirchner.

Stornelli citou ainda a parte da denúncia do Ministério da Segurança que sustenta que essas ações fazem parte de “uma trama mais ampla” e que “alguns dos jornalistas mencionados se atrevem a chantagear funcionários espionados ilegalmente”.

Por isso, o promotor assegurou que a manobra que será objeto de estudo não deve limitar-se aos áudios mencionados de Karina Milei, mas alcançar a suposta gênese da operação, “que encontra seu pontapé inicial em supostas gravações do mesmo teor efetuadas sobre outro então funcionário público”, em alusão a Diego Spagnuolo.

“Infere-se que todas ou parte dessas gravações teriam ocorrido não apenas em relação a funcionários federais de alto escalão, mas em lugares onde o governo tem absoluta e exclusiva jurisdição, o que deixa habilitada sem mais a competência federal”, escreveu no parecer.

Fonte: O Globo