Futuro da CPI dos Pedágios é incerto na Assembleia do Rio Grande do Sul
Faltando 15 dias para ser extinta, os deputados que integram a CPI dos Pedágios, da Assembleia Legislativa, avaliam as alternativas para manter o funcionamento dos trabalhos. Instalada em dezembro, a comissão que investiga os processos de concessão de rodovias no Estado tem até o dia 15 de abril para que o seu período de atuação (120 dias) seja prorrogado por mais 60 dias.
No entanto, o requerimento é o penúltimo na lista da ordem do dia e, nos bastidores, os rumores são de que os deputados da base não devem dar quórum para votar o requerimento até 15 de abril, quando encerram os trabalhos.
Ciente da situação, o presidente da CPI, deputado Paparico Bacchi (PL), fala em instalar uma nova comissão, “com mais tempo e profundidade para investigar”.
Sem quórum interno
E não é somente no plenário que os deputados da base não têm dado quórum. Com 19 requerimentos em pauta – sendo dois deles de teor polêmico – a CPI não atingiu, na última sessão – segunda-feira, o número regimental de parlamentares para entrar na ordem do dia e votar as solicitações pendentes.
Além de pedidos de documento e informação, chama a atenção o requerimento que solicita um pedido de afastamento do presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Marcelo Spilki.
A justificativa dos deputados é um suposto conflito de interesses de Spilki. Ele revelou, em oitiva da CPI, que trabalhou na elaboração do edital de concessão do bloco 3 de rodovias, à época como servidor da secretaria de Parcerias e Concessões. Portanto, resultaria em um conflito de interesses ser ele a fiscalizar um contrato que ajudou a elaborar.
Outro requerimento polêmico é o que solicita a quebra do sigilo telefônico e telemático do secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi. A pasta é a responsável pela elaboração dos contratos de concessão. Em oitiva na CPI, os parlamentares solicitaram que Capeluppi entregasse seu telefone. Ele se recusou.
