Nova lei pode obrigar troca de todas as placas de veículos no Brasil

As placas no padrão Mercosul podem passar por nova mudança no Brasil. O projeto que tenta restabelecer a identificação do município e do estado de registro do veículo é o PL 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para que a placa volte a informar município, estado e também a bandeira da unidade da Federação.

Se a medida for aprovada, os proprietários de carros, caminhões, ônibus e motocicletas poderão ser obrigados a trocar mais uma vez a placa de modo a exibir a unidade da federação e o município de registro do veículo.

Uma nova troca para todos os veículos

O argumento é que a volta dessas informações ajudaria na fiscalização e na identificação mais rápida da origem do veículo por agentes de trânsito e forças de segurança em casos de infrações, furtos, roubos e outros crimes. Esse é o ponto usado pelo Senado para defender o projeto desde sua tramitação inicial.

Se o projeto virar lei, no entanto, a mudança não seria imediata. O texto aprovado no Senado prevê que a norma só entrará em vigor um ano após a publicação da lei.

Mesmo assim, se a medida for aprovada, os motoristas teriam mais um custo ao voltar a encomendar placas no padrão Mercosul, mas com cidade e estado estampados de forma visível.

Como está o projeto hoje?

A proposta já foi aprovada no Senado. Primeiro passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em abril de 2024 e depois pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024. Como não houve pedido para votação em Plenário naquela Casa, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados.

Na Câmara, a tramitação andou mais recentemente. O PL foi distribuído às comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de prioridade e com apreciação conclusiva pelas comissões. Na prática, isso significa que o texto não precisa necessariamente passar pelo Plenário da Câmara, salvo se houver recurso.

O avanço mais novo ocorreu em 8 de abril de 2026, quando a Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou o parecer sobre o projeto. Com isso, o texto segue para a CCJ da Câmara, que ainda precisa analisá-lo. Se a Câmara aprovar o mesmo conteúdo que saiu do Senado, o projeto poderá ir à sanção presidencial. Se houver mudanças, ele volta ao Senado para nova análise.

Frota com mais de 130 milhões de veículos

Hoje o Brasil tem uma frota de 132,8 milhões de veículos, segundo painel oficial da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) para fevereiro de 2026. Embora isso não signifique que todos precisariam trocar a placa de uma só vez, qualquer mudança no padrão visual de identificação atinge um universo enorme de veículos e toda a cadeia de emplacamento, fiscalização, estampagem e sistemas estaduais de trânsito.

Também há um componente simbólico. A placa Mercosul nasceu com a proposta de padronização regional e reforço de segurança, com uso de QR Code e identificação única.

Em 2018, o governo federal divulgou a regulamentação citando elementos de segurança e identificação automática. Mais tarde, porém, a exigência do chip, que chegou a ser discutida para o sistema, não foi implementada na placa adotada nacionalmente; a regulamentação consolidada do modelo ficou na Resolução Contran nº 780/2019.

Muitas mudanças

A placa brasileira já mudou algumas vezes nas últimas décadas: houve a antiga placa amarela, depois o padrão cinza, e mais recentemente a Mercosul. Agora, o Congresso discute mais uma revisão visual relevante, desta vez para trazer de volta algo que desapareceu no modelo atual: a leitura direta de cidade e estado.

Fonte: R7