Câmara dos Deputados aprova projeto do governo que criminaliza aumento dos preços dos combustíveis sem justa causa
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) um projeto de lei que pune com até quatro anos de prisão quem aumentar de forma artificial e sem justa causa o preço dos bens ofertados por atividades de utilidade pública, como os combustíveis. A proposta segue para o Senado.
O projeto foi apresentado pelo governo dentro de um pacote mais amplo voltado a segurar os preços dos combustíveis em meio à guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, iniciada em 28 de fevereiro. O petróleo, que estava abaixo de US$ 70 por barril antes do conflito, chegou a superar US$ 120 por barril.
O texto altera a lei que trata dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo, na qual atuam agentes econômicos de setores de utilidade pública e que regulam, por exemplo, o abastecimento de combustíveis.
A elevação dos preços sem justa causa será configurada quando se originar de conduta anticoncorrencial ou não encontrar respaldo em fatores econômicos, como a variação dos custos de produção.
Conforme a proposta, o Ministério Público deverá firmar acordos de cooperação com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para apurar os ilícitos.
A pena, que poderá variar de dois a quatro anos e multa, poderá ser aumentada de um terço até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública ou crise de abastecimento ou se for praticada por agente econômico que detenha posição dominante no mercado.
Em seu parecer, o relator da proposta, deputado federal Merlong Solano (PT-PI), afirmou que, apesar das várias medidas adotadas pelo governo para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio, os preços continuaram a subir.
“Esse cenário evidencia a existência de falhas na transmissão dos efeitos das políticas públicas ao consumidor final, levantando preocupações quanto à ocorrência de práticas abusivas de precificação”, afirmou.
Fonte: O Sul
