Velhos desafios fiscais aguardam novo governo do Rio Grande do Sul

Em 2019, o governador Eduardo Leite assumiu o comando do Rio Grande do Sul com R$ 675 milhões em caixa e mais de R$ 3,4 bilhões em dívidas. Em 2027, segundo as estimativas da Secretaria Estadual da Fazenda, o cenário que o próximo governador vai encontrar é, em certos pontos, semelhante. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada na segunda-feira prevê, “no pior dos cenários”, um déficit primário de R$ 4,8 bilhões. A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, garante que há no caixa pelo menos R$ 4 bilhões para sanar essa dívida e, agora, a pasta está correndo atrás do resto. Isso justificaria parte do discurso de equilíbrio nas contas públicas adotado por Leite durante os seus últimos quatro anos de gestão.

O próximo ocupante do Palácio Piratini, no entanto, deverá enfrentar desafios similares àqueles que Leite herdou do governo de José Ivo Sartori (MDB) – e de uma outra série de gestões anteriores. Entre eles, uma dívida com a União de quase um século e uma política de arrecadação frágil.

Mesmo com o aumento das alíquotas de ICMS, Sartori entregou um Estado que não pagava as parcelas que devia ao governo federal e acumulava 37 meses de atraso salarial para os servidores públicos. E, apesar da série de reformas adotadas por Leite, incluindo o feito de conseguir colocar a folha de pagamento em dia, ele também entregará ao seu sucessor, assim como recebeu, um déficit – mesmo que com parte dos recursos em caixa – e a responsabilidade de retomar o pagamento da dívida.

O sucessor também deverá arcar com as outras contrapartidas do Programa de Renegociação de Dívidas dos Estados (Propag), como R$ 678 milhões de transferências ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e R$ 66 milhões de investimentos obrigatórios, em especial na educação, projeta a LDO. “Em 2018, a situação do Rio Grande do Sul era extremamente grave. Não estou dizendo que a culpa era do governador, é uma situação que envolve um histórico longo e, ainda em 2016, tivemos uma crise profunda no País que gerou desdobramentos fiscais para todos os níveis de governo. Inclusive para o Rio Grande do Sul, que já tinha uma situação complicada. Então, era muito ruim. Extremamente grave, eu diria. Agora, a situação é muito grave”, resumiu o professor do departamento de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Róber Iturriet Avila.

Dívida com União suspensa e reformas

Nos últimos oito anos, o governador Eduardo Leite afirmou ter “arrumado a casa e colocado as contas em dia”. A afirmação diz respeito, em grande parte, às reformas na Previdência e no Magistério, concretizadas ainda no início do seu primeiro mandato. As medidas ajudaram a aumentar a receita e diminuir os gastos com pessoal, mas uma série de outros elementos podem ser adicionados neste cenário. A começar pelo fato de que o ex-tucano também não pagou, nos primeiros quatro anos, as parcelas da dívida com a União. Isso porque o Estado se valia de uma decisão, oriunda de uma ação protocolada no Supremo por José Ivo Sartori, que suspendeu temporariamente os pagamentos. Enquanto isso, as alíquotas de ICMS continuaram em patamares elevados, e uma infeliz tragédia, a pandemia de Covid, fez com que o Tesouro gaúcho recebesse mais recursos do governo federal do que o usual.

Com esse cenário de fundo, o governador conseguiu, em novembro de 2020, retomar o pagamento dos servidores em dia e preparar o terreno para a entrada do RS no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um programa do governo federal para estados endividados. Para ingressar no regime, além das reformas, era necessário a privatização de estatais. E, novamente seguindo um modelo parecido com o de Sartori, que extinguiu as fundações do Estado, Leite concedeu à iniciativa privada três empresas públicas: a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás); a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE); e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), arrecadando cerca de R$ 8,6 bilhões.

A adesão ao RRF foi concretizada em janeiro de 2022, poucos meses antes de Leite renunciar ao cargo, em março, na tentativa de se alçar como candidato à Presidência pelo PSDB. Disputas internas no partido fizeram com que o agora ex-tucano tivesse de recalcular a rota e, em junho, ele anunciou que disputaria novamente o governo gaúcho – contrariando seu discurso contrário à reeleição. Obteve sucesso na empreitada, sendo reeleito com 57,12% dos votos e mais de R$ 3 bilhões em caixa.

Como o problema da dívida ainda não havia sanado, mesmo vendendo o RRF como a solução para as contas do Estado, Leite entrou em seu novo mandato já anunciando que iria discutir novos termos do acordo com o governo federal. Pesava na conta, principalmente, a metodologia utilizada pelo RRF, que calcula o IPCA + 4% ao ano.

Um ano depois, porém, a tragédia climática que assolou o Estado mudou o cenário das contas públicas por dois fatores. O primeiro foi a suspensão do pagamento da dívida, até abril de 2027, mediante a destinação dos recursos para um Fundo de Reconstrução (Funrigs), em que os valores deveriam ser utilizados para obras de reconstrução. Desde então, já foram mais de R$ 6 bilhões em investimentos, segundo dados do Painel de Calamidade Pública gaúcho. Para o próximo ano, a LDO projeta quase R$ 4 bilhões em investimentos, sendo mais de R$ 3 bi oriundos do Funrigs.

O outro fator foi um aumento na arrecadação. Em 2024, segundo relatório de execução fiscal, as receitas foram de R$ 60 bilhões. Cerca de R$ 2 bilhões a mais do que em 2023 – mesmo com a tragédia climática. “A arrecadação do governo do Estado é fundamentalmente o ICMS. E as pessoas precisavam comprar. Mesmo famílias que não tinham muito dinheiro, faziam parcelado, com juros exorbitantes, porque tu precisava da cama de volta, da roupa para ir trabalhar, daquele fogão que foi destruído. Então as compras iriam subir e, mesmo no crediário e se endividando, quando sobem as compras, sobe a arrecadação”, explicou Carlos Águedo Paiva, economista e Diretor da Paradoxo Consultoria Econômica.

Enquanto isso, o governo federal lançava um novo Programa de Renegociação de Dívidas dos Estados (Propag), ao qual o RS aderiu. Apesar dos juros menores e mais tempo para pagar, tanto governo do Estado quanto economistas garantem que ele não é a solução.

Fonte: CP