Estado prorroga leilão das PPPs de 98 escolas públicas
O leilão das 98 escolas públicas estaduais incluídas no projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi postergado para 23/7. A operação na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, estava agendada para o dia 26/6. A medida encontra resistência de comunidades escolares e sindicato de educadores e servidores públicos, como Cpers e Assufrgs. E tem apoio de integrantes da Assembleia Legislativa (AL), para ampliar o debate com a sociedade antes que seja feita uma transação com validade por 25 anos.
Em nota, o governo do Estado afirma que a data foi alterada a pedido de potenciais interessados em participar do certame. Por meio da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), a informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 19/6, bem como as novas datas para recebimento de propostas e do leilão da PPP da Infraestrutura Escolar. Assim, no dia 16/7 será feita a entrega das propostas, das 10h às 12h; e o leilão ocorrerá em 23/7, às 14h. Ambos serão realizados na sede da B3. Conferir este link.
A vice-presidente da Comissão de Educação da AL, Sofia Cavedon, é uma das parlamentares que defende melhor e maior discussão junto à sociedade. A dirigente obteve autorização para audiências públicas sobre o tema na Capital e pelo Interior. A próxima será em formato híbrido e em conjunto, entre as comissões de Educação e de Cidadania da AL, no dia 24/6, às 9h30min, na sala João Neves da Fontoura (no Plenarinho/3° andar), com acesso aberto por meio deste link.
Para Sofia, as audiências têm sido espaços de escuta e mobilização, permitindo que as contribuições sejam sistematizadas e encaminhadas aos órgãos competentes e ao governo estadual. No dia 15/6, a deputada esteve em reunião no Ministério Público, junto com a direção do Cpers, para tratar do assunto com a promotora Cristiane Corrales, do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação. No encontro foram expostos apontamentos técnicos e jurídicos sobre o projeto. E entre os pontos levantados, Sofia disse existirem dúvidas jurídicas e técnicas sobre o modelo adotado, além de questionamentos sobre a transparência e a condução do processo. Ela também revelou que há preocupações sobre o uso de recursos públicos, especialmente em casos de escolas que receberam investimentos recentes do Estado e, ainda assim, estão incluídas no pacote das PPPs.
Projeto
O governo do Estado informa que a PPP da Infraestrutura Escolar prevê requalificar 98 escolas estaduais em 15 municípios. Alega que não há previsão de intervenção pedagógica ou venda de patrimônio público, mantendo a responsabilidade da gestão com a Secretaria Estadual da Educação.
O Cpers defende o investimento nas escolas públicas, mas de maneira uniforme para todas as 2,3 mil escolas, do pedagógico à infraestrutura.
PPP em escolas encontra resistências
Com o leilão adiado e protestos intensificados, recrudesce o embate sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que o governo estadual pretende implementar em 98 escolas da rede pública estadual, em 15 municípios do RS, sendo 32 delas em Porto Alegre. A proposta de PPPs prevê reformas, adequações, requalificação estrutural e prestação de serviços não pedagógicos nessas escolas estaduais, organizadas em três blocos.
Assembleia Legislativa
O assunto é tema que vem sendo especialmente tratado nas Comissões de Educação e de Cidadania da Assembleia Legislativa. E motiva manifestações e caminhadas de comunidades escolares pela cidade, atos diante do Palácio Piratini e aulas públicas para criticar o processo que educadores consideram prejudiciais à Educação. Já o governo acredita que a medida poderá beneficiar mais de 60 mil estudantes, com investimentos de R$ 72,1 milhões, a serem feitos ao longo de 25 anos de contrato.
A presidente da Comissão de Educação da AL, Patrícia Alba, adiou a reunião de 12/6, para nova data, visando tratar a proposta de PPPs. A deputada reitera que o objetivo do encontro permanece o mesmo: promover amplo diálogo e esclarecimento, aprofundando a análise da proposta e abrindo espaço para diferentes posicionamentos antes da efetivação do projeto. A intenção é reunir representantes do governo, comunidades escolares, entidades educacionais e demais interessados no tema.
Já a vice-presidente da Comissão de Educação, Sofia Cavedon, conseguiu ampliar o debate na AL. E, na Comissão de Cidadania, obteve apoio para explicitar a questão, por meio de audiências abertas, nos municípios de Porto Alegre, Viamão, Gravataí, Cachoeirinha, Alvorada e Canoas, para discutir os impactos da proposta. “As audiências são importantes para que as comunidades entendam o que está acontecendo, porque estão assustadas, preocupadas e indignadas pela falta de escuta pelo governo”, assinala a deputada. Para Sofia, a iniciativa do governo ultrapassa a realização de reformas e melhorias na infraestrutura escolar, pois transfere responsabilidades da Educação pública para a iniciativa privada. “Em vez de enfrentar os problemas estruturais com investimento público, valorização dos profissionais da Educação e melhores condições de aprendizagem aos estudantes, o governo transforma a educação em oportunidade de negócio”, critica.
Cpers
Nos últimos dias, mobilizações do Cpers defenderam a escola pública, enfatizando contrariedade às PPPs. No dia 11/6, estudantes das escolas estaduais Jerônimo de Albuquerque, Madre Maria Selima e Paulo da Gama, na Capital, realizaram ato, no Viaduto São Jorge, no bairro Partenon, contra o projeto do governo. E à noite, em seu encontro mensal, o Conselho Geral do Cpers discutiu estratégias de organização da categoria, indicando prioridade na luta contra as PPPs. No dia 16/8, diante da Escola Estadual Venezuela, o sindicato e comunidades de pelo menos 6 escolas estaduais da região do bairro Medianeira realizaram aula pública e caminhada pacífica pelo entorno contra as PPPs, com cartazes e carro de som pedindo “fim da privatização” e da “venda de escolas”. Neste bairro, há um mês, houve outro protesto semelhante, reunindo cerca de mil pessoas, segundo os organizadores. “A presença de uma empresa dentro da escola vai compartilhar a gestão com a direção do colégio, mesmo que seja apenas a infraestrutura e a manutenção. Na gestão compartilhada, há uma quebra do que é público, por isso temos dito que é sim uma privatização, ainda que por 25 anos, podendo ser renovada”, disse a diretora do 39º Núcleo do Cpers, Neiva Lazzarotto. Ela acrescenta que “o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) havia trancado o edital, por dizer que o governo não consegue provar que é vantajoso para o Estado”. E, no passado, informa que o TCE-RS publicou medida cautelar suspendendo a PPP, mas o presidente do órgão, Iradir Pietroski, liberou a continuidade do processo, em janeiro/26, após pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS).
Outro ato do Cpers ocorreu no dia 18/6, quando houve concentração da comunidade escolar e caminhada, da frente da sede da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) em direção ao Palácio Piratini. “Prevalece a visão da categoria de que há um projeto de privatização, mesmo que o governo diga o contrário”, assinala o vice-presidente do Cpers, Alex Saratt. E a presidente do Cpers, Rosane Zan, reforça que “a própria sociedade está entendendo o que pode acontecer com a entrega das escolas à iniciativa privada”. Conforme a dirigente, “não somos contra o investimento nas escolas públicas, pelo contrário, somos a favor e que seja feito de maneira uniforme para todas as 2,3 mil escolas, desde o pedagógico até a infraestrutura em si. Se há R$ 4,5 bilhões para a iniciativa privada, então existe dinheiro para investir na Educação pública”. Também na semana, o Cpers divulgou uma análise técnica feita pelo sindicato e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostrando, entre outros, que o projeto da concessão poderá comprometer R$ 4,5 bilhões em recursos públicos em 25 anos.
Seduc
Em nota, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) nega haver “venda das escolas estaduais”, afirmando que a PPP da infraestrutura escolar “prevê a requalificação de 98 instituições de ensino estaduais em 15 municípios” e aponta benefício para mais de 60 mil alunos. Reafirma que “não há previsão de qualquer intervenção pedagógica, nem venda de patrimônio público”; e que a responsabilidade da gestão continua com a Seduc. Explica que “o parceiro privado ficará encarregado de requalificar a infraestrutura das escolas que foram selecionadas por meio do Programa RS Seguro, com critérios focados na vulnerabilidade social”. Mais dados neste link.
Fonte: CP
