PREFEITURA DE TAPEJARA LANÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito Municipal de Tapejara, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 9.°, § 4.º da Lei Complementar 101 de 05 de maio de 2000 e conforme resolução 459/12 do Conselho Nacional de Saúde e Lei Complementar Federal 141/12, torna público a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no próximo dia 25 de fevereiro de 2022, (sexta-feira), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, para demonstração e avaliação conforme segue: 09 horas: DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3.º QUADRIMESTRE DE 2021; 9h30min: Avaliação das Metas em Saúde do SUS referentes ao 3.º Quadrimestre de 2021; e, 10 horas: Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3.° Quadrimestre de 2021. Atendendo a princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos o chamamento público para assistir à audiência. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapejara, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2022. EVANIR WOLFFPrefeito Municipal de Tapejara.
