O Presidente Déberton Fracaro (Betinho), iniciou os trabalhos legislativos informando que na quinta-feira 25/05, participou do 1° Seminário Técnico de Hortifruticultura de 2023. Evento aconteceu no Centro Cultural José Maria Vigo da Silveira. Contou com a participação de autoridades, comunidade e estudantes;
Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:
– Ofício nº 211/23;
– Edital nº 118/23; Convocação para Audiência Pública;
– Edital n° 119/23; Convocação para Audiência Pública;
– Ofício nº 216/23;
– Requerimento n° 13/23;
– Projeto de Lei do Executivo nº 035/23;
– Projeto de lei do Executivo n° 039/23;
De acordo com o Art. 138 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.
– Requerimento nº 013/2023. O Presidente da Câmara de Vereadores Déberton Fracaro, juntamente com os vereadores, em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno, REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de maio, do Projeto de Lei do Executivo 039/23.
– Aprovado por Unanimidade;
PROJETOS DE LEI
– Projeto de Lei do Executivo nº 032/2023. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara – APAE. O repasse no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que deverão ser utilizados conforme plano de trabalho elaborado em consonância com a Lei Federal 13.019/14
– Aprovado por Unanimidade;
– Projeto de Lei do Executivo nº 038/2023. Que autoriza gastos com a realização do 2º Tapejara Rock Festival, a realizar-se no dia 15 de julho no Parque Municipal com o valor estimado de 16.000,00 (dezesseis mil reais) para cobrir despesas com a contratação de bandas, Dj e Cerimonial, Serviços de Fotografia e Material Gráfico de divulgação.
– Aprovado por Unanimidade;
– Projeto de Lei do Executivo nº 039/2023. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos à Empresa de transportes Tapejara Ltda. Concessionário dos serviços públicos de Transporte Coletivo Urbano – oriundos do Governo Federal para auxílio emergencial à gratuidade das pessoas idosas no transporte coletivo urbano visando à modicidade tarifária e reequilíbrio econômico-financeiro. Objetivo repassar recursos no valor de R$ 427.607,12 (quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e sete reais e doze centavos) com base na portaria interministerial.
– Aprovado por Unanimidade;
– Permaneceram em Pauta os Projetos de Lei n° 035 e 037/23 e as Indicações nº 021 e 022, 023/23;
O Presidente Déberton Fracaro( Betinho) encerrou e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará 05/06/2023, às 18:30 horas.
