Haddad afirma que arcabouço fiscal foi aperfeiçoado e ficou mais apertado no Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 14, em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, que o arcabouço fiscal desenhado pela Fazenda foi aperfeiçoado pelo Congresso e ficou até mais apertado. A entrevista foi gravada na sexta-feira, 11, e divulgada nesta segunda-feira.
“Desenhamos essa regra depois de analisar 29 países. Ela tem uma regra de gasto, que não é o teto, mas uma coisa mais inteligente. Tem um teto móvel, mas é um teto”, defendeu o ministro, dizendo que esta é uma vantagem em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de resgatar a meta fiscal.
Para ele, foi isso que “comoveu” as agências de risco, por trazer uma solução que melhora as regras fiscais existentes e mostrou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. Haddad também falou que a nova regra parte da premissa que há esforço para arrecadar sem gastar o extra, visando um resultado primário melhor a ampliação do espaço fiscal.
Ele disse que o governo contabilizou R$ 600 bilhões em renúncias fiscais, mais do que o estimado em Orçamento. “Fizemos a análise dos benefícios das renúncias e achamos algumas inexplicáveis, até fruto de emendas parlamentares mal redigidas que geraram litígio”, comentou, pontuando que algumas só foram derrubadas nos tribunais superiores.
Ele citou algumas causas que o governo ganhou recentemente nos tribunais superiores, como a incidência de tributos de renda em benefícios concedidos pelos Estados, e também a questão da retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Fonte: CP
