Decisão do ministro do Supremo Dias Toffoli pode levar à anulação de processos de mais de 400 políticos
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli que anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, poderá causar a anulação de processos contra mais de 400 políticos.
O magistrado determinou que o MPF (Ministério Público Federal) do Paraná e a 13ª Vara Federal de Curitiba entreguem o conteúdo integral do acordo de leniência. No mesmo despacho, ele apontou que o acordo foi firmado às margens da lei.
Após receber o documento completo, é provável que Toffoli anule delações dos 70 executivos da Odebrecht, ou parte delas, disseram fontes do governo e da área jurídica, de acordo com informações divulgadas pela CNN.
O acordo de leniência fechado entre a Odebrecht e o MPF do Paraná previa a devolução de mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos pela empreiteira em 22 anos. O documento também teria apontado provas que levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ser preso.
A decisão de Toffoli atende um pedido da defesa de Lula. O magistrado defendeu que os métodos utilizados pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pela força-tarefa da Lava-Jato foram ilegais e devem ser investigados.
“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, os agentes públicos que atuaram na Lava-Jato desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”, escreveu.
Diante da decisão, a AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou que irá criar uma força-tarefa para apurar eventuais desvios de agentes públicos e promover a reparação dos danos causados por decisões da 13ª Vara de Curitiba.
Já o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que vai determinar que a Polícia Federal investigue o caso. “Caberá à Polícia Federal, em atendimento à determinação do ministro Dias Toffoli, reexaminar o que ele descreve na decisão como ilegalidades, sobretudo àquelas referentes à ausência dos requisitos e da cooperação jurídica internacional”, declarou Dino.
Fonte: O Sul
