Governo do RS trabalha para reduzir número de projetos do pacote da reforma administrativa

Setores estratégicos do governo do Estado estão focados em concluir a elaboração dos projetos que integrarão o pacote a ser analisado pela Assembleia em convocação extraordinária. As análises técnicas estão ocorrendo simultaneamente às articulações políticas junto aos deputados da base e da oposição, entidades e sindicatos do funcionalismo. Um dos focos da área técnica é condensar os conteúdos no menor número de projetos possível.

O pacote englobará uma série de ações envolvendo reestruturação de carreiras, reajuste de pouco mais de 6% para a segurança pública e contratação de dois mil servidores temporários, entre outras. Assim, sem a união de pautas similares na mesma proposta, o número de matérias que teria de ser enviado para análise da Assembleia seria superior a uma dezena, o que dificultaria o cenário.

Parlamentares ainda estão sendo ouvidos para determinar a melhor data para a convocação. Até agora, a ampla maioria prefere que a chamada ocorra o quanto antes, permitindo os contatos com as bases no restante do recesso, que vai do dia 17 ao dia 31 deste mês.

Ainda no campo da convocação, um dos motivos que levou o Executivo a decidir pela votação fora do período ordinário são as limitações fiscais. O governador Eduardo Leite (PSDB) tem destacado a necessidade flexibilização de uma série de regras fiscais que podem impedir a ampliação de despesas. Ele não descartou, inclusive, recorrer ao Supremo se for necessário.

Aprovada pelo Congresso, a legislação que suspendeu o pagamento da dívida com a União por três anos afrouxou algumas limitações, mas não todas. Assim, as reestruturações em carreiras e reposição salarial da segurança pública, que estão nos planos do Executivo, visando o processo de reconstrução, podem ficar em risco a partir de agosto, após a divulgação do balanço fiscal relativo ao último quadrimestre.

Abaixo dos limites no último balanço

O resultado do balanço do primeiro quadrimestre de 2024 apontou que a despesa com pessoal ficou em 43,91%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55%, e também do limite de alerta, que está em 44,10%. Os percentuais são referentes apenas ao Executivo. O cenário pode mudar em função do tombo na arrecadação.

Leite receberá PL na segunda-feira

Líder da bancada do PL na Assembleia, Rodrigo Lorenzoni desmarcou a reunião do partido com o governo, que ocorreria quinta pela manhã, para falar sobre o pacote. O motivo foi que o encontro seria conduzido pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e não pelo governador. “Respeitamos o Artur, mas o governador conversou pessoalmente, inclusive com o PT e o PCdoB. Ele chamou para si essa negociação. Porque o tratamento com o PL será diferente?”, questionou Lorenzoni em entrevista ao programa “Esfera Pública”, da Rádio Guaíba. Horas mais tarde, interlocutores do Executivo marcaram encontro do PL com Leite para a tarde de segunda-feira. Em tempo: na segunda-feira, além do PL, o governador fará nova rodada de conversas com outros partidos da base e da oposição.

O cronograma planejado

A intenção do Executivo é a de protocolar o pacote na Assembleia dia 17, junto com o pedido de convocação. Assim, após o cumprimento do trâmite de 48 horas de publicação, e de manifestação da presidência, a sessão poderá ser realizada sexta-feira a tarde.

Apartes:

• Felipe Camozzato (Novo), que é independente na Assembleia, se reuniu ontem com o Chefe da Casa Civil para tratar do pacote.
• Recebidas na quarta-feira pelo governador, as bancadas do PT e do PCdoB somam 14 deputados e têm como bandeira histórica a valorização do funcionalismo público.
• A Federasul divulgou nota contra o pacote do governo classificando como incompatível e inoportuno o aumento salarial para servidores nesse momento.

Fonte: CP