RS não tem fôlego fiscal para contratações temporárias aprovadas na segurança pública, afirma Fazenda
O governo do Rio Grande do Sul garantiu a aprovação de uma reestruturação de carreiras no final de julho, como parte de uma reforma administrativa encampada por Eduardo Leite (PSDB). Porém, o Estado não tem capacidade de fazer as contratações temporárias permitidas pela lei aprovada na Assembleia Legislativa, segundo a secretária estadual da Fazenda.
“Hoje, o RS não tem condições de fazer o chamamento daquelas 2,5 mil pessoas que está autorizado. Pode ser que daqui a um ano, tenha. Hoje, tenho certeza que não”, afirmou Pricilla Santana, durante audiência pública na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle do Parlamento.
As contratações autorizadas são essencialmente destinadas à área da segurança pública. São 2.731 vagas para a Brigada Militar e 300 para o Corpo de Bombeiros Militar. Se todas as contratações fossem realizadas, somadas ao reajuste escalonado de 12,49% para os agentes, o impacto fiscal poderia chegar a R$ 8 bilhões até o fim de 2026.
“Ali foi uma autorização que leva em consideração as necessidade do Estado até o final do governo, em 2026. Essa autorização vai ser manejada com muito critério e cuidado. Nunca escondi que hoje não conseguimos contratar todos”, disse Pricilla.
O Executivo não poderá utilizar, por exemplo, recursos provenientes do não pagamento da dívida com a União para realizar essas contratações. A verba será encaminhada ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) e não poderá, por vedações da lei, ser implementada em despesa corrente continuada, na qual se encaixa o gasto com pessoal.
“Não posso trocar quase R$ 25 bilhões por despesa de pessoal, de jeito nenhum. É muito recurso e é o futuro do Estado que está em jogo”, afirmou a titular da Fazenda estadual.
O valor se refere às parcelas da dívida que estão sendo destinadas ao Funrigs até maio de 2027, cerca de R$ 14 bilhões, e da suspensão de aplicação dos juros sobre o saldo devedor no período, cerca de R$ 11 bilhões.
A fala da secretária foi criticada pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), quem fez o convite para que Pricilla comparecesse à Assembleia. “Não vão ser chamados o número de servidores que o projeto aprovou. Isso não tinha sido dito. Ou seja, o governo deliberadamente mentiu mais uma vez para a sociedade. Pois, se falasse a verdade, talvez não tivesse os votos da bancada da esquerda para aprovar o projeto. Nós alertávamos que não haveria recursos para pagar e ela admitiu hoje”, disse o parlamentar.
Lorenzoni foi o único deputado a comparecer presencialmente na audiência para ouvir a secretária. Os parlamentares Patrícia Alba (MDB), que preside a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e Pepe Vargas (PT) participaram de forma remota.
Fonte: CP
