Acordo UE-Mercosul: veja o que falta para a assinatura após o sinal verde dos países europeus

NA aprovação do acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul pelos países do bloco europeu, nesta sexta-feira, 9, abriu caminho para a assinatura formal do tratado nos próximos dias.

Apesar do avanço político, a decisão ainda não coloca o acordo em vigor, que depende de uma série de etapas institucionais e políticas tanto na Europa quanto na América do Sul.

O sinal verde encerra uma das fases mais longas da negociação, iniciada há mais de 25 anos, e inaugura um novo período de tramitação. Embora ainda haja votações e possíveis questionamentos jurídicos, a avaliação de especialistas é de que não há expectativa de um retrocesso total no processo.

O que acontece agora

Segundo o professor de Relações Internacionais da UniRitter, João Gabriel Burmann, o caminho até que o acordo produza efeitos concretos ainda envolve várias etapas formais:

• Formalização dos votos

Nesta sexta-feira, uma maioria que equivale a mais de 55% dos países da UE, representando mais de 65% da população do bloco, deu um aval provisório ao acordo. Essa posição precisa ser ratificada até às 13h (horário de Brasília).

• Assinatura formal do acordo

Com a proclamação dos votos, ocorre a assinatura entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e a presidência pro tempore do Mercosul, atualmente exercida pelo Paraguai.

A expectativa é que isso aconteça na segunda-feira, 12, ou ao longo da próxima semana. A assinatura, contudo, não coloca o acordo em vigor.

• Aval do Parlamento Europeu

Para que o tratado possa começar a valer de forma parcial, é necessária a aprovação do Parlamento Europeu por maioria qualificada. O processo deve levar algumas semanas ou até cerca de um mês.

O resultado é considerado incerto, já que cerca de 150 deputados, de um total de 720, ameaçam recorrer à Justiça para tentar impedir a aplicação do acordo.

• Ratificação pelos parlamentos nacionais para entrada em “vigor pleno”

– Na União Europeia, a entrada em vigor plena exige a ratificação pelos parlamentos nacionais de todos os países-membros, uma vez que o texto abrange temas que vão além da política comercial e impactam legislações internas.

– No Mercosul, o acordo também precisa ser aprovado pelos congressos nacionais de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Como o bloco não tem caráter supranacional, cada país precisa ratificar o texto individualmente.

 Agricultores italianos se reúnem com seus tratores e um caixão coberto com a bandeira europeia para protestar contra o acordo de livre comércio UE-Mercosul | Foto: Marco Bertorello / AFP

Pressão política e atuação de Lula

Do lado do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou nos últimos meses a articulação diplomática em favor do acordo.

Em declarações recentes, pediu “coragem” aos líderes europeus para concluir o processo e afirmou esperar que a assinatura ocorra até janeiro de 2026, destacando a importância do tratado para fortalecer o multilateralismo e reduzir a dependência de grandes potências.

Histórico de negociações

O acordo vinha sendo negociado desde o fim dos anos 1990 e enfrentou forte oposição ao longo do caminho, especialmente de países como a França, que teme impactos negativos sobre os agricultores europeus com a ampliação do acesso de produtos sul-americanos ao mercado do bloco. Ainda assim, o contexto geopolítico recente contribuiu para destravar o processo.

A Comissão Europeia passou a defender publicamente a rápida conclusão do pacto após o encerramento das negociações técnicas com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, em dezembro de 2024.

As dificuldades nas relações comerciais globais, como a imposição de tarifas pelos Estados Unidos sob o governo de Donald Trump, reforçaram o argumento de que a UE precisava diversificar parceiros estratégicos.

Acordo busca conter avanço do protecionismo global

Para Burmann, o tratado entre Mercosul e União Europeia ganha peso no atual cenário internacional ao funcionar como um contraponto às políticas protecionistas.

“O acordo sinaliza uma tentativa clara de reduzir a dependência em relação ao mercado norte-americano e reafirmar a defesa do livre comércio”, afirma o professor.

Segundo ele, mais do que impactos econômicos imediatos, o pacto tem valor político e simbólico, ao indicar que grandes blocos ainda apostam na cooperação internacional como resposta ao avanço do protecionismo global.

“É mostrar que a ideologia, a ideia de um livre mercado, de um comércio sem tarifas ainda subsiste, ainda persiste, ainda tem força nas relações internacionais”, afirma.

Fonte: CP