Câmara de Tapejara aprova projetos voltados a estudantes, idosos e conselheiros tutelares
A Câmara de Vereadores de Tapejara aprovou, durante a sessão realizada na segunda-feira (18), uma série de projetos considerados importantes para diferentes setores da comunidade. Entre as medidas aprovadas estão ações de apoio a estudantes universitários, valorização dos conselheiros tutelares, fortalecimento das políticas para idosos e a criação do REFIS 2026.
Um dos principais destaques da noite foi a autorização para a criação do Programa de Auxílio ao Transporte Universitário Complementar. A iniciativa garante apoio financeiro para acadêmicos e estudantes de cursos técnicos que precisam se deslocar para outros municípios em busca de formação, especialmente em locais onde não existe linha de ônibus disponível. O programa prevê ressarcimento de até 50% das despesas com transporte, limitado ao valor de R$ 350 mensais.
Os vereadores também aprovaram o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares. A medida foi construída em conjunto com o CONDICAT e busca reconhecer o crescimento da demanda de atendimentos, além da importância do trabalho desempenhado na proteção de crianças e adolescentes do município.
Outra proposta aprovada trata da reorganização do Conselho e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, além da implantação de um novo Programa de Incentivos voltado à garantia de direitos da população idosa. A mudança deve facilitar a captação e aplicação de recursos em políticas públicas, projetos e serviços destinados à melhor idade.
Durante a sessão, os parlamentares ainda deram aval ao REFIS 2026, programa que permitirá aos contribuintes regularizarem débitos com o município em condições especiais. A proposta prevê descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento das dívidas, buscando aumentar a arrecadação municipal e fortalecer os investimentos em áreas prioritárias de Tapejara.
