Câmara dos Deputados aprova PL Antifacção com endurecimento de penas e barra taxação de bets
Após acordo com o governo, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (24), em votação simbólica, o projeto de lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado. Durante a tramitação, o texto sofreu alterações propostas pela oposição e chegou a ser reformulado pelo Senado, mas os deputados deram a palavra final.
A proposta original, elaborada pelo Palácio do Planalto, abriu espaço para embates entre governo e oposição no cenário pré-eleitoral. Ao final, parlamentares governistas apoiaram a redação apresentada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para conduzir a matéria.
O projeto amplia penas, reforça mecanismos de prisão e investigação e restabelece instrumentos voltados à asfixia financeira de facções criminosas. Em plenário, os deputados também retiraram trecho incluído pelo Senado que criava um novo imposto para financiar a área de segurança pública por meio da taxação de casas de apostas.
A chamada CID-Bets previa arrecadação de R$ 30 bilhões.
O texto estabelece penas de até 40 anos para crimes cometidos por facções e prevê a criação de novos instrumentos de combate, como um banco de dados nacional com a identificação desses grupos.
No Senado, os parlamentares haviam simplificado a tipificação penal e limitado parte das medidas cautelares previstas. A versão aprovada pela Câmara preserva inovações institucionais e mecanismos de financiamento da segurança pública introduzidos pelos senadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto foi consolidado a partir de entendimento com o Palácio do Planalto e contou com o aval do governo para votação.
“Depois de uma longa discussão, tanto aqui na Câmara como no Senado Federal, foi possível chegar a um entendimento com a equipe técnica do governo, liderada pelo ministro da Justiça, Wellington César, que conduziu diálogo com o relator. Construímos um texto que pôde ser votado sem amplas divergências”, afirmou Motta.
Durante a análise, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou voto favorável à proposta. Integrantes da articulação política avaliam que houve recuo de Derrite em relação ao texto aprovado anteriormente pela Casa.
“Como o relator incorporou as indicações fundamentais do governo, decidimos orientar o voto favorável ao texto, ressalvados os destaques necessários”, afirmou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Na avaliação do Planalto, a versão aprovada se aproxima da proposta original do governo e do texto chancelado pelo Senado. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que Derrite retirou pontos que poderiam criminalizar movimentos sociais e dificultar o perdimento de bens de integrantes de facções, mantendo os trechos considerados estruturantes.
Apesar do acordo, setores do PT demonstraram insatisfação com o relatório, avaliando que o texto enfatiza o endurecimento de penas e o encarceramento, sem prever medidas efetivas para ampliar o financiamento do combate ao crime organizado.
“Se uma dona de casa recebe na porta um traficante com uma arma na cabeça dela, e esse traficante, fugindo de uma perseguição policial, pede para ela guardar armas, essa dona de casa pode ser culpada e pegar uma pena de 12 a 20 anos”, afirmou o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), ao criticar o trecho que pune quem der “guarida” a integrantes de facções.
A principal crítica, no entanto, foi direcionada à retirada da tributação sobre as bets. Embora Derrite tenha mantido a taxação em seu relatório, um destaque apresentado pelo PP suprimiu o dispositivo.
No Senado, o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) previa a criação de uma nova contribuição sobre casas de apostas para financiar ações de segurança pública e o sistema prisional.
Fonte: O Sul
