Na sessão do dia 13 de Junho, houve votação de cinco matérias na Câmara de Vereadores.
Projeto de lei nº 026/2022 altera os percentuais de contribuição ao RPPS para o exercício de 2023. Laudo atuarial estabeleceu os novos percentuais a serem aplicados no exercício de 2023, visando a manutenção do equilíbrio atuarial e a recuperação do passivo apurado em 31 de dezembro de 2021 dos benefícios concedidos e a conceder. Alíquota de contribuição dos servidores ativos 14%, alíquota patronal normal 15,45%, alíquotas necessárias para a recuperação do passivo atuarial na razão de 12,13% no exercício de 2022, de 17,97% nos exercícios de 2024 a 2057 e de 17,98% no exercício de 2058.
Projeto de lei nº 032/2022 autoriza o Executivo Municipal a contratar um operador de máquinas para atender demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A contratação será pelo período até a realização de concurso público limitado a 12 meses. Se faz necessário esta, uma vez que não tem aprovados na área ora contratada para ser chamado e devido à imposições em que veda até o final de 2021 a realização de novos concursos.
Projeto de decreto legislativo nº 001/2022 aprova o parecer do TCE favorável às contas de Jacir Miorando e Carlos Alberto Possebom, administradores do Executivo no exercício de 2019.
Indicação nº 010/2022 do vereador Jociel Pereira da Silva e demais vereadores da bancada do MDB, propõe que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir um gazebo para utilizar no cemitério municipal, para que se permita o maior conforto para os familiares no momento do enterro, protegendo tanto do Sol, quanto da chuva.
Requerimento de votos de pesar nº 014/2022 dos vereadores da bancada do MDB, bancada do PT, bancada do PDT e bancada do PSDB, envie votos de pesar à família dos entes falecidos João Fürtz e Heitor Renato Risson.
Todas as matérias votadas e aprovadas por unanimidade e após, aconteceu homenagem a Alana Santos de Oliveira e Débora de Cássia Melara pela conquista do Prêmio Mulher 2022, em Porto Alegre.
