Cinco matérias aprovadas na semana no Legislativo de Água Santa
Na sessão do dia 13 de Junho, houve votação de cinco matérias na Câmara de Vereadores.
Projeto de lei nº 026/2022 altera os percentuais de contribuição ao RPPS para o exercício de 2023. Laudo atuarial estabeleceu os novos percentuais a serem aplicados no exercício de 2023, visando a manutenção do equilíbrio atuarial e a recuperação do passivo apurado em 31 de dezembro de 2021 dos benefícios concedidos e a conceder. Alíquota de contribuição dos servidores ativos 14%, alíquota patronal normal 15,45%, alíquotas necessárias para a recuperação do passivo atuarial na razão de 12,13% no exercício de 2022, de 17,97% nos exercícios de 2024 a 2057 e de 17,98% no exercício de 2058.
Projeto de lei nº 032/2022 autoriza o Executivo Municipal a contratar um operador de máquinas para atender demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A contratação será pelo período até a realização de concurso público limitado a 12 meses. Se faz necessário esta, uma vez que não tem aprovados na área ora contratada para ser chamado e devido à imposições em que veda até o final de 2021 a realização de novos concursos.
Projeto de decreto legislativo nº 001/2022 aprova o parecer do TCE favorável às contas de Jacir Miorando e Carlos Alberto Possebom, administradores do Executivo no exercício de 2019.
Indicação nº 010/2022 do vereador Jociel Pereira da Silva e demais vereadores da bancada do MDB, propõe que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir um gazebo para utilizar no cemitério municipal, para que se permita o maior conforto para os familiares no momento do enterro, protegendo tanto do Sol, quanto da chuva.
Requerimento de votos de pesar nº 014/2022 dos vereadores da bancada do MDB, bancada do PT, bancada do PDT e bancada do PSDB, envie votos de pesar à família dos entes falecidos João Fürtz e Heitor Renato Risson.
Todas as matérias votadas e aprovadas por unanimidade e após, aconteceu homenagem a Alana Santos de Oliveira e Débora de Cássia Melara pela conquista do Prêmio Mulher 2022, em Porto Alegre.
