COLUNISTA MAURO FALCÃO: DIPLOMADOS, MAS IMPEDIDOS: O Exame Profissional é Justo? Quem ganha com isso?
Vejo com preocupação o avanço de Projetos de Leis que exigem exames de habilitação após a diplomação em áreas como Medicina, Odontologia, Veterinária e outras profissões. Respeito os argumentos ligados à qualidade técnica, mas me parece inevitável discutir um aspecto pouco mencionado: o risco de protecionismo corporativo.
Na realidade, quanto maior a dificuldade de ingresso profissional, menor tende a ser a concorrência e maiores podem ser os honorários, criando uma reserva de mercado. Se a preocupação central é a qualidade da formação, a pergunta que faço é outra: por que não intensificar a fiscalização das universidades antes e durante o curso, exigindo padrões rigorosos de ensino, estágio e avaliação contínua?
Não me parece razoável permitir a formação, autorizar o funcionamento de cursos, cobrar mensalidades por anos e, ao final, transferir integralmente ao recém-formado a responsabilidade por falhas estruturais do sistema educacional. Tenho receio de que esse modelo acabe funcionando, na prática, como um conjunto de barreiras, dificultando ainda mais o acesso das classes economicamente mais vulneráveis às profissões de maior prestígio, reforçando desigualdades e limitando a mobilidade social.
E afirmo isso com serenidade e neutralidade, inclusive sendo advogado e pertencendo a uma profissão em que já existe exame de habilitação pela Ordem. Meu julgamento não parte de interesse corporativo, mas de uma reflexão sobre justiça, acesso e coerência institucional.
Enfim, estamos realmente protegendo a qualidade profissional — ou construindo, silenciosamente, um sistema em que oportunidades se transformam em feudos hereditários e a exclusão social passa a ser legitimada pelo próprio Estado? Talvez o que esteja em risco não seja apenas o acesso ao trabalho, mas a própria crença popular de que a educação ainda representa um caminho legítimo de ascensão, dignidade e futuro.
Mauro Falcão, escritor e pesquisador brasileiro
