CPI dos Pedágios atinge 19 assinaturas e é protocolada na Assembleia Legislativa do RS

A Assembleia Legislativa gaúcha terá uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito: a CPI dos pedágios. O deputado Paparico Bacchi (PL) reuniu as 19 assinaturas para a instalação da comissão que deverá investigar os processos de concessão dos blocos 1, 2 e 3 de rodovias gaúchas.

O objetivo é averiguar “possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público no processo de modelagem, licitação e execução dos contratos de concessão de rodovias estaduais no âmbito do Programa RS Parcerias, com ênfase nos blocos 1 e 2 das concessões rodoviárias, ambos em fase preliminar à licitação, bem como na análise complementar dos contratos do bloco 3 (Caminhos da Serra Gaúcha)”, diz o requerimento, protocolado nesta quinta-feira.

Agora, o pedido de instalação da CPI será enviado para procuradoria da Casa, que precisa dar o aval técnico e, depois, encaminhar ao presidente da Casa, Pepe Vargas (PT), que decidirá sobre a instalação da comissão. Se aceita, as bancadas terão um prazo para indicação dos deputados que irão compor o colegiado. A instalação deve ocorrer até dia 22 de dezembro. Caso isso ocorra, os trabalhos vão se dar durante o recesso.

Assinam a CPI os deputados:

• Adão Pretto Filho (PT)
• Bruna Rodrigues (PCdoB)
• Capitão Martim (Republicanos)
• Felipe Camozzato (Novo)
• Gustavo Victorino (Republicanos)
• Halley Lino (PT)
• Jeferson Fernandes (PT)
• Kelly Moraes (PL)
• Laura Sito (PT)
• Luciana Genro (PSol)
• Matheus Gomes (PSol)
• Miguel Rossetto (PT)
• Paparico Bacchi (PL)
• Prof. Claudio Branchieri (Podemos)
• Rodrigo Lorenzoni (PP)
• Sofia Cavedon (PT)
• Stela Farias (PT)
• Valdeci Oliveira (PT)
• Zé Nunes (PT)

“O impacto negativo é para o Estado”, diz Lemos

Logo após o protocolo, o secretário da Casa Civil, Artur Lemos, reagiu ao registro da CPI. Ao lamentar o episódio, Lemos considerou o gesto uma “tentativa de 3° turno da eleição de 2022, mirando o pleito de 2026”.

Criticou ainda o fato de que não há um objeto efetivo para uma CPI e que isso pode trazer um precedente perigoso no Legislativo. Isso porque as concessões dos blocos 1 e 2 não ocorreram ainda. E complementou: “o impacto será negativo para o Estado, não para o governo Leite, que termina em 2026”.

Segundo ele, uma comissão funcionando durante o processo de leilão acaba por ir contra o trabalho de maximização dos interessados. “A mensagem que se leva ao mercado é ruim”, enfatizou.

Além disso, logo após o protocolo, entidades emitiram nota criticando a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito e alertando para os riscos.

Entenda

No final de outubro, o governo do Estado apresentou o projeto de concessão do bloco 1 e informou que o leilão do bloco 2 está previsto para 13 de março de 2026, às 14h, na sede da B3, em São Paulo. Segundo cronograma do Piratini, a expectativa é de finalizar as duas concessões até o final do próximo ano – fim do mandato do governador Eduardo Leite.

As concessões, principalmente dos blocos 1 e 2, têm sido alvo de reiteradas críticas, inclusive de partidos e deputados da base aliada. Os apontamentos são semelhantes nos dois casos, ainda que tratem de diferentes regiões – o bloco 1 inclui estradas da região Metropolitana e Serra, enquanto o bloco 2 abrange a região Norte e Vale do Taquari.

Prefeitos, deputados e representantes questionam os valores das tarifas de R$ 0,21 por km no bloco 1 e R$ 0,19 km no bloco 2; o número elevado de pórticos de cobrança; postos de cobrança dentro de áreas urbanas; a dificuldade de diálogo com os prefeitos das regiões; e a aplicação parte do governo de R$ 1,5 bi de recursos da reconstrução em cada um dos processos de concessão das rodovias, totalizando R$ 3 bilhões.

Fonte: CP