Defesa de Jair Bolsonaro apresenta recurso contra condenação a 27 anos de prisão
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira, 27, um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.
Considerado culpado em setembro por ter tentado impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro busca corrigir “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” na decisão do STF, segundo o documento do recurso ao qual a AFP teve acesso.
A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Jair Bolsonaro, também apresentou nesta segunda-feira, 27, embargos de declaração contra a condenação.
Os embargos de declaração são um tipo de recurso usado para pedir esclarecimentos sobre eventuais contradições, omissões ou obscuridades no acórdão do julgamento, mas não têm potencial para reverter a condenação.
O prazo começou a ser contado em 23 de outubro, um dia após a publicação do documento no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), que detalhou os votos e fundamentos dos ministros que formaram maioria pela condenação.
Fonte: CP
