Dois projetos aprovados na primeira sessão de Setembro em Água Santa

Projeto de Lei nº 043/2022 autoriza o Executivo Municipal a contratar um operador de máquinas para a Secretaria de Obras e Trânsito, porém, inúmeras vezes a Moto niveladora fica parada junto ao parque de máquinas pela falta de um operador fixo. Para a contratação, se justifica pela alta demanda de trabalho na manutenção de malha viária do município, como o operador fixo para referida máquina, gerará maiores benefícios para toda a população. A referida contratação será pelo período até a realização do concurso público, limitado a 12 meses. Cabe esclarecer que a referida contratação é necessária, uma vez que não tenha aprovados na área ora contratada para ser chamado e também pelas imposições da LC 173/20 que levava até o final de 2021 a realização de novos concursos.

Projeto de Lei nº 044/2022 autoriza o Executivo Municipal a alterar cargos criados no Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município. As alterações propostas são a criação de mais um cargo de fonoaudiólogo. O município mantinha profissional contratado para atender os casos de reabilitação pós AVC e suporte junto a SMEC para avaliação dos alunos em fila de espera para o atendimento. A profissional contratada se exonerou na última semana e as demandas de reabilitação após AVC e também existem alunos em fila de espera para atendimento, desta forma a administração resolveu criar mais um cargo e admitir um profissional aprovado no concurso público de 2019, em caráter permanente para dar conta da demanda. A criação do cargo não gerará impacto, pois havia um profissional contratado que exercia o cargo e será substituído por um concursado, atendendo o impacto orçamentário e financeiro da criação do cargo proposto no referido do projeto.

Ambos os Projetos foram solicitados à Casa para a análise e votação em caráter de urgência. Discutidos e aprovados por unanimidade pelos vereadores.